ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 25.04.1994.

Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e quatro reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Oitava Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às quatorze horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Divo do Canto, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, Jair Soares, João Motta, João Dib, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Wilton Araújo, Letícia Arruda e João Bosco. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias das Atas das Vigésima Sexta e Vigésima Sétima Sessões Ordinárias, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pela Vereadora Letícia Arruda, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador Mário Fraga, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Nereu D’Ávila, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 19/94 (Processo nº 638/94) e 01 Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 41/93 (Processo nº 2793/93); pelo Vereador Pedro Américo Leal, 01 Pedido de Providências. Do EXPEDIENTE constaram: Informativo da Câmara Municipal de São Paulo; Telegramas do Deputado Caio Riela, da Assembléia Legislativa do Estado, do Secretário Municipal Gerson Almeida, da família de Carlos Pestana. Após, o Senhor Presidente registrou as presenças, na Casa, das Senhoras Mara Regina Cardoso e Maria Helena Machado, representantes do Clube de Mães Margarida Alves, concedendo a palavra a Suas Senhorias, nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, Tribuna Popular, que discorreram sobre o atendimento à população oferecido pelas escolas mantidas pelos Clubes de Mães, ressaltando a preocupação que hoje possuem os pais na procura de vagas para seus filhos. Nesse sentido, solicitaram o apoio da Casa para a construção de três salas de aula no Bairro Anchieta, atentando para os benefícios que essa obra representará à comunidade da Vila Santíssima Trindade. A seguir, foi apregoado Ofício do Senhor Eduino Jaskilski, Supervisor do Gabinete do Vereador João Dib, informando que este Vereador encontra-se participando do Encontro da Frente Nacional de Prefeitos, em realização na Capital, como representante do Prefeito Paulo Maluf, de São Paulo. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 19/94; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nºs 07 e 08/94, o Projeto de Lei do Executivo nº 18/94, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 27, 28 e 45/94; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 25/94 e os Projetos de Resolução nºs 06 e 09/94. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Lauro Hagemann comentou a manutenção, pela Casa, do Veto Parcial aposto ao Processo nº 1936/90, referente ao uso do solo urbano, salientando ter o Prefeito Municipal, na oportunidade, instituído comissão para, no prazo de trinta dias, elaborar anteprojeto de regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento, anteprojeto este ainda não elaborado. Também, lembrou projetos aprovados na Casa, relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano, falando sobre debates que vem sendo mantidos no País na busca de uma regularização fundiária e analisando Projeto e Substitutivo a respeito em tramitação no Congresso Nacional. O Vereador Jocelin Azambuja reportou-se à nota divulgada pelo PT acerca da atuação de Sua Excelência no caso da Escola Infantil Nova Gleba, lamentando que esse Partido não aceite as críticas que lhe são feitas. Ainda, disse terem sido observados equívocos e falta de democracia na construção da referida Escola, tendo ficado a comunidade à margem das decisões relativas a essa obra. Finalizando, lamentou que, na nota divulgada pelo PT, verifique-se uma personalização das críticas à sua pessoa. A Vereadora Helena Bonumá discorreu sobre o pronunciamento do Vereador Jocelin Azambuja, dizendo que a nota divulgada pelo PT, relativa à construção da Escola Infantil Nova Gleba, é uma busca de resposta às críticas que vem sendo feitas na Casa pelo Vereador Jocelin Azambuja. Nesse sentido, destacou verificarem-se entre as várias comunidades da região abrangida pela Escola Infantil Nova Gleba conflitos de relacionamento, conflitos estes nos quais o Executivo Municipal não pode embasar suas decisões. A Vereadora Maria do Rosário teceu comentários sobre o problema da prostituição infanto-juvenil em nossa Cidade, buscando situar esse problema no panorama da crise econômica atravessada pelo País. Disse haver uma cultura adultocentrista e machista na sociedade atual, com o homem adulto tratando a mulher e a criança como objetos de sua propriedade. Propugnou por medidas concretas para punição dos exploradores de menores e por maiores campanhas para uma real alteração do quadro hoje apresentado por essa questão. O Vereador Isaac Ainhorn prestou contas sobre sua participação, como representante desta Casa, nas homenagens ao aniversário da Assembléia Legislativa e ao centenário do nascimento de Oswaldo Aranha e em visitas feitas para tratar da questão da segurança pública em Porto Alegre. Disse ser a segurança assunto de competência do Governo Estadual, mas não poder a Comissão de Constituição e Justiça abster-se de participar da busca de soluções que melhorem o quadro crítico hoje observado na área. Destacou ter a Companhia Carris Porto-Alegrense desativado a Linha T2 no referente ao atendimento da comunidade do Alto Partenon, alegando falta de segurança, decisão essa posteriormente revogada face à intercessão de Parlamentares da Casa. Após, constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento do Vereador Eliseu Santos, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no dia de hoje. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Jocelin Azambuja reportou-se ao pronunciamento da Vereadora Helena Bonumá, sobre nota divulgada pelo PT quanto à construção da Escola Infantil Nova Gleba, dizendo estranhar a atitude do Secretário e Subsecretário Municipal da Educação no encaminhamento desse assunto. Ainda, atentou para o estado precário em que se encontra o prédio da Escola Arami Silva, dizendo ter visitado a mesma, como integrante da Comissão de Educação e Cultura da Casa, e solicitando medidas urgentes da Administração Municipal, antes que ocorra algum acidente que coloque em risco a vida das crianças que lá estudam. Em GRANDE EXPEDIENTE o Vereador Milton Zuanazzi falou sobre as transferências de moradores de áreas de risco para lugares como o Morro do Osso, chamando a atenção dos Senhores Vereadores para a importância da questão, face às conseqüências ecológicas e sociais dela resultantes. Ainda, reportou-se à matéria do Jornal Zero Hora, da última sexta-feira, em que é destacada a possibilidade do envolvimento do Governador Leonel Brizola no jogo do bicho no Rio de Janeiro, analisando a divulgação desse jogo no País, questionando o uso feito pelo Jornal Zero Hora do poder de comunicação que hoje possui e comentando a atuação do Ministério Público no processo de construção da democracia no Brasil. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Vereador Luiz Braz lamentou declarações à imprensa feitas pelo Vereador Fernando Zachia, em que é criticada a não-adoção, pela Casa, do Projeto “Meninos da Febem” e é classificada como eleitoreira a possibilidade de contratação de estagiários para atuação em alguns setores deste Legislativo. Prestou esclarecimentos acerca do assunto, solicitando ao Vereador Fernando Zachia que divulgasse o interesse da Casa pelo Projeto “Meninos da Febem” e os reais motivos pelos quais o mesmo não foi adotado, a fim de que não fique distorcida a imagem desta Câmara Municipal junto à população porto-alegrense. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Fernando Zachia disse ter embasado em dados recebidos de funcionários e vereadores da Casa declarações que fez à imprensa, acerca da não-adoção, por este Legislativo, do Projeto “Meninos da Febem” e da possibilidade de contratação de estagiários para atuação em alguns setores onde é observada uma sobrecarga de serviços. Ainda, defendeu o projeto de sua autoria, relativo aos menores da Febem, destacando não ter, em momento algum da referida entrevista, intenção de atacar a imagem que possui esta Câmara Municipal junto à nossa comunidade. Após, o Senhor Presidente informou que, conforme a legislação vigente, no relacionado a estagiários, esta Casa possui rubrica apenas para estágios curriculares, situação na qual não se enquadra o Projeto “Meninos da Febem”, do Vereador Fernando Zachia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Antonio Hohlfeldt reportou-se à situação em que se encontra o Projeto do Aeromóvel, falando de seu início e questionando a falta de apoio ao mesmo de parte do Governo Federal. Discorreu sobre estudos da Administração Municipal, no sentido de estender a linha do aeromóvel em direção à Azenha, lembrando restrições do Engenheiro Oscar Coester a essa proposta e atentando para a possibilidade de que ocorra apenas uma subutilização desse sistema de transporte coletivo. O Vereador Pedro Ruas comentou entrevista ao Jornal Correio do Povo concedida pelo Deputado Eden Pedroso, no último domingo, repudiando declarações deste político, de que “parece que o PDT está com AIDS, ninguém quer se aproximar dele”. Disse que as críticas políticas fazem parte do debate democrático, mas que afirmações como a referida estimulam o preconceito contra os aidéticos que já enfrentam, juntamente com sua doença, o medo resultante da ignorância de grande parte da sociedade atual. O Vereador Henrique Fontana ratificou o pronunciamento do Vereador Pedro Ruas, de crítica a declarações feitas pelo Deputado Éden Pedroso, à imprensa, em que esse Deputado compara a situação do PDT com a de um aidético, ressaltando, porém, que tal equívoco não deve receber uma importância maior do que a que realmente possui. Ainda, indagou sobre quem possui a verdadeira representatividade do PDT, tendo em vista as posições divergentes hoje observadas neste Partido. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 18/93, com ressalva das Emendas a ele apostas, por vinte e dois Votos SIM contra um Voto NÃO, tendo votado Sim os Vereadores Airto Ferronato, Clênia Maranhão, Geraldo de Matos Filho, Helena Bonumá, Isaac Ainhorn, Jair Soares, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Wilton Araújo, Letícia Arruda, Henrique Fontana e Décio Schauren, tendo votado Não o Vereador Luiz Braz e tendo sido, este Projeto, submetido à votação nominal por solicitação do Vereador Luiz Braz. A seguir, aprovadas as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04 apostas ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 18/93. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 06/94. Ainda, foram aprovados Requerimentos dos Vereadores João Verle e Nereu D’Ávila, solicitando que o Projeto de Lei do Executivo nº 06/94 e o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 18/94, respectivamente, sejam dispensados da votação de suas Redações Finais. Após, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Vereador Isaac Ainhorn, de Voto de Congratulações com Paulina Laks Eizirik, pela Exposição Retrospectiva no Museu de Arte do Rio Grande do Sul; do Vereador Divo do Canto, de Moção de Repúdio ao Ministro da Previdência Social, Doutor Sérgio Cutolo, contra o péssimo serviço prestado aos segurados da previdência social nos postos de benefícios do INAMPS, na Capital e no interior do Estado do Rio Grande do Sul; do Vereador Jocelin Azambuja, de Votos de Congratulações com a Associação dos Funcionários aposentados do Banrisul, pela passagem de seu aniversário, com o Doutor Luiz Gonzaga Moura, por sua posse como Juiz-Corregedor; do Vereador Pedro Ruas, de Voto de Congratulações com a Associação Riograndense de Imprensa, pela passagem do “Dia do Jornalista”, com o Senhor Mário Alexandretti, por sua eleição para Tesoureiro da Associação Cristóvão Colombo, com a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Rio Grande do Sul, pelo lançamento da campanha contra a exploração do trabalho infantil, com o Sindicato dos Jornalista Profissionais do Estado do Rio Grande do Sul, pela passagem do “Dia do Jornalista”, com o Senhor Luiz Carlos Garzola, por sua eleição para Presidente da Associação Cristóvão Colombo. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Antonio Hohlfeldt retomou o tema do aeromóvel, lembrando os preconceitos que existem no âmbito federal contra a tecnologia nacional, registrando, também, as pressões de grupos e interesses internacionais. Historiou sobre os empreendimentos e tentativas de financiamento do projeto do aeromóvel, informando que virá a nossa Cidade uma missão árabe que estuda a aquisição da patente desse invento. O Vereador José Gomes denunciou incidentes de espionagem de que foi vítima por parte da Brigada Militar, dizendo que isso constitui intromissão inaceitável em sua vida privada. Lamentou esse tipo de prática em nosso País e Estado, declarando que, também por esse motivo, há carência de segurança pública em nosso Estado. O Vereador Isaac Ainhorn criticou a má utilização da gráfica do Departamento Municipal de Água e Esgotos, denunciando que, em contrapartida, a Escola Municipal Afonso Guerreiro Lima nega boletins de desempenho para seus alunos por não dispor de papel, propugnando por respostas e esclarecimentos por parte do Executivo Municipal. O Vereador Eloi Guimarães, citando o jurista e político Rui Barbosa, referiu-se à cena política que se compõe para o pleito presidencial, dizendo que a cruzada política que se aproxima deve respeitar parâmetros éticos que superem as querelas e agressões para afirmar o embate de idéias. Às dezessete horas e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Luiz Braz e secretariados pelos Vereadores Wilton Araújo e Jocelin Azambuja, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Wilton Araújo, 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

(Obs.: A Ata digitada nos Anais é cópia do documento original.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

Hoje será ocupada pelo Clube de Mães Margarida Alves. O assunto: coleta para construção de três salas de aula a serem construídas no Bairro Anchieta, que beneficiará a comunidade da Vila Santíssima Trindade. O Requerimento foi assinado por Ana Lúcia da Costa Maciel.

Falarão as Sras. Mara Regina Cardoso e Maria Helena Machado. Elas vão repartir o tempo de dez minutos.

A Sra. Mara Regina Cardoso está com a palavra.

A SRA. MARA REGINA CARDOSO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, boa tarde. Estamos aqui representando o Clube de Mães Margarida Alves, da Comunidade da Santíssima Trindade, mais conhecida por Vila Dique. Essa comunidade caracteriza-se por ser bastante batalhadora, bastante lutadora por seus direitos e também por melhores condições de vida. Uma das bandeiras de luta dessa comunidade é a escola. O Clube de Mães administra uma escolinha comunitária há quase quatro anos, atendendo, neste ano, uma turma de 2ª e uma de 3ª série. É uma escola que atende os alunos de maneira informal, pois não tem autorização de funcionamento, para não deixarmos as crianças sem escola. Atendemos crianças de sete a quatorze anos, nas duas turmas, mas ainda temos em torno de cento e cinqüenta crianças fora de sala de aula. Precisamos oferecer estudo a essas crianças. Para manter essa escola o Clube de Mães conta com a ajuda da comunidade, com a ajuda de entidades da sociedade.

No ano passado, o Sr. Prefeito visitou a comunidade e acenou com a possibilidade de implantação de uma escola municipal. A Secretaria Municipal de Educação já está em vias de implantação da escola, mas, enquanto isso não ocorre, precisamos continuar atendendo a essas crianças. Nesse sentido, viemos pedir a colaboração dos Srs. Vereadores. Acho que a Presidente do Conselho da Comunidade poderia complementar sobre as nossas dificuldades e a luta da comunidade para manter essa escola.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: A Sra. Maria Helena Machado está com a palavra.

A SRA. MARIA HELENA MACHADO: Boa tarde a todos. A complementação que eu teria é de dizer quais são as dificuldades que nós estamos encontrando. A comunidade é formada por pessoas do interior de Iraí, de Erechim. Por isso, demos o nome de Escola Migrante, porque todos migram de um lugar para outro. Nós saímos da roça, pensando em conseguir uma vida melhor porque o que nós tínhamos lá nós não queremos que os nossos filhos tenham aqui. Eu não pude estudar, complementar meus estudos, e hoje estou batalhando por uma escola junto com a comunidade, junto com as outras pessoas, para que possamos dar estudo aos nossos filhos.

Nós começamos a pensar em ter essa escola através do Clube de Mães, onde recebíamos ajuda da comunidade do Cristo Redentor nos finais de ano. Então, nós começamos a passar em todas as casas da Vila para saber quantas crianças havia fora da escola em idade escolar. Uma pergunta que nós nos fazíamos era por que aquela criança não estava indo a aula. Aí, os pais respondiam que não havia vaga, que a escola era muito longe. Os pais não gostam que meninas, principalmente, saiam sozinhas pelas ruas.

Então, começamos a pensar em construir uma escola na nossa vila, mas, antes disso, nós já tínhamos conseguido um posto de saúde, uma creche, o galpão de reciclagem de lixo. Isso tudo que temos hoje foi uma luta, uma conquista dos moradores, que têm vontade de ter uma vida melhor naquela vila que muitas pessoas não valorizam por ser uma vila. Quando se fala em vila, acham que lá só existem pessoas que não prestam, pessoas ruins, mas nós podemos dizer que são bons moradores e bons trabalhadores.

Então, nós começamos a fazer festas e, com o lucro, conseguimos construir uma sala de aula a mais; a outra turma estudava na igreja. Durante a semana havia aula na igreja; no final de semana se rezava a missa. Ali serve para fazer baile; só virava o Santo, e não tinha problema nenhum. Fazíamos rifas, pedíamos ajuda para outras comunidades. A comunidade do Cristo Redentor nos ajudou muito. Nós temos professores muito legais, pessoas que conhecem a realidade de nossa vila e que estão dispostas a lutar junto.

É isso o que eu teria para dizer. O nosso tempo está encerrando e gostaria de dizer que, nos próximos dias, passaremos nos gabinetes dos Sr. Vereadores para termos uma conversa mais clara, mais objetiva a respeito do que nós necessitamos no momento. Era isso. Agradecemos a oportunidade que nos foi dada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Agradeço a vinda das senhoras até a nossa Câmara Municipal e colocamo-nos à disposição para que esta luta possa ser vitoriosa.

Eu tenho em mãos uma justificativa: (Lê.)

“Pela presente comunico a V. Exa. que o Ver. João Dib, Líder da Bancada do PPR, encontra-se participando do Encontro Nacional de Prefeitos, em realização nesta Capital. O Ver. João Dib está credenciado para o referido encontro como representante do Prefeito Paulo Maluf, participando de debates sobre o transporte coletivo nas cidades brasileiras.”

É um comunicado assinado pelo Supervisor de Gabinete, Sr. Eduino Jaskilski.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. 0834/94 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 19/94, que cria Cargos na Administração Centralizada.

2ª SESSÃO

PROC. 0684/94 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 08/94, de autoria do Ver. Geraldo de Mattos Filho, que institui o Sistema Municipal de Desporto e dá outras providências.

PROC. 0811/94 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 18/94, que cria a função regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencente ao Quadro Celetista em Extinção na Administração Centralizada, e dá outras providências.

PROC. 0682/94 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 07/94, do Ver. Eliseu Santos, que acrescenta parágrafo ao artigo 35 da Lei Complementar nº 12, de 07 de janeiro de 1975, com alterações da Lei Complementar nº 108/84, de 28 de setembro de 1984 (Código de Posturas).

PROC. 0736/94 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 27/94, do Vereador Mário Fraga, que acrescenta parágrafos 1º e 2º ao artigo 3º da Lei de nº 6997, de 09 de janeiro de 1992.

PROC. 0853/94 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 45/94, da Vereadora Maria do Rosário, que concede anistia a funcionários da Fundação de Educação Social e Comunitária - FESC, que tenham incorrido em falta ao serviço nos dias 28 de março e 06 de abril de 1994. (Urgência)

PROC. 0741/94 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 28/94, do Vereador Jocelin Azambuja, que denomina Rua Padre Cornélio um logradouro público, localizado no Bairro São José.

3ª SESSÃO

PROC. 0717/94 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 25/94, do Vereador Mário Fraga, que altera a Lei nº 6855, de 09.07.91, que dispõe sobre a política salarial dos servidores do município de Porto Alegre, estabelecendo a conversão dos valores vinculados ao Padrão 1 em URV.

PROC. 0785/94 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/94, do Vereador Wilton Araújo, que concede o prêmio literário “Érico Veríssimo” ao escritor Luis Fernando Veríssimo.

PROC. 0726/94 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/94, de autoria do Vereador Eliseu Santos, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor David Moroz.

O SR. PRESIDENTE: Não havendo Vereadores inscritos para a Pauta, passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, todos nos lembramos ainda, porque está viva na memória, da célebre Sessão em que se discutiu o Veto do Executivo ao Projeto do Solo Criado, aqui nesta Casa, uma votação do Veto que se deu em duas Sessões, sendo que, na última, o Veto foi mantido pela diferença de um voto. E todos se recordam, com muita clareza, dos motivos que levaram a Casa a aceitar o Veto, embora por essa pequena margem. Foi um documento do Sr. Prefeito Municipal instituindo uma Comissão que deveria, no prazo de trinta dias, elaborar um anteprojeto a ser trazido a esta Casa, de regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento, que foi criado no Projeto do Solo Criado, incorporando o antigo Fundo de Desenvolvimento Municipal Urbano, instituído pelo ex-Prefeito Alceu Collares.

A proposta do Sr. Prefeito foi muito discutida e alguns Vereadores até a puseram em dúvida; puseram em dúvida a palavra do Prefeito. Nós nos submetemos ao veredicto do Plenário, porque propugnávamos pela rejeição do Veto. Já são passados mais de trinta dias e nenhuma reunião da tal Comissão foi realizada, e hoje estamos aqui para cobrar essa promessa escrita do Sr. Prefeito Municipal, porque o Fundo de Desenvolvimento, que faz parte do Projeto do Solo Criado, é fundamental para a implantação do Projeto em nível de Porto Alegre. É como se fora a espinha dorsal do Projeto do Solo Criado. Sem o Fundo Municipal de Desenvolvimento, e justamente na parte vetada, que foi a reinvenção dos recursos auferidos pela venda de índices no processo de regularização fundiária da Cidade, sem isso, o Projeto fica sem serventia, se torna inócuo.

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Lauro Hagemann, nosso “Embaixador” teve problemas e chegou atrasado, mas ele trazia exatamente uma mensagem sobre este assunto e, portanto, eu estou aqui passando a público, através do microfone, que o Sr. Prefeito tem discutido a questão e pede apenas mais uma semana de prazo para que se institua a Comissão e seja feita a primeira reunião. Mas V. Exa. tem razão.

O SR. LAURO HAGEMANN: Eu agradeço o aparte de V. Exa. e digo, claramente, que o motivo da minha presença na tribuna era para alertar a memória do Executivo e dizer que a Casa está atenta à promessa que foi feita aqui publicamente. Também aproveito a oportunidade para dizer ao Sr. Prefeito que mande o mais depressa possível a relação das áreas urbanas de ocupação prioritária onde deverá incidir o IPTU progressivo. Foi instituído pela Lei da Função Social, que foi aprovada por esta Casa no final do ano passado. Essas áreas deverão ser publicadas em edital, depois de passadas por esta Casa, para que sobre elas incida o IPTU progressivo, que é um dos instrumentos urbanísticos que esta Casa aprovou para constituírem o elenco de novas medidas, de novos instrumentos, de novos aportes à regularização fundiária do Município de Porto Alegre. Os estoques construtivos devem ser trazidos imediatamente para esta Casa e o Projeto do Executivo arrolando as áreas urbanas de ocupação prioritária, que constam no Projeto da Função Social da Propriedade, aprovado por esta Casa.

Por outro lado, aproveito a ocasião para dizer que em nível nacional desenvolve-se um trabalho de regularização fundiária ou, em outras palavras, de mexida nos projetos urbanísticos do País através de uma lei que o Executivo mandou para o Congresso Nacional e que já mereceu um Substitutivo do Dep. Mário Miranda, do PT mato-grossense, e do nosso Deputado rio-grandense Roberto Ponte, do PMDB. É preciso dizer-se que há cerca de dez dias foi realizado, em Belo Horizonte, um grande fórum nacional de entidades, que discutiram essa Lei de Desenvolvimento Urbano - LDU que está no Congresso Nacional. O Projeto original, como já disse, mereceu um Substitutivo, e essas entidades se reuniram em Belo Horizonte para discutir se ficavam com o Projeto original ou se aceitavam um Substitutivo. Algumas questões foram debatidas e priorizou-se que o Projeto original contém algumas partes interessantes e importantes, assim como o Substitutivo, e que o Projeto deverá ser examinado com as emendas necessárias. Se por um lado o Projeto original favorecia a área social, por exemplo, continha avanços na parte da regularização fundiária, com o direito real de uso e usucapião coletivo, que são figuras novas no Direito Urbanístico Brasileiro. O usucapião coletivo é uma particularidade interessante porque ele transfere para a coletividade de uma vila, por exemplo, o direito de requerer o usucapião sobre aquele território através da sua entidade de classe, da sua associação comunitária, e o direito real de uso nós, aqui, conhecemos - foi instituído na Lei Orgânica e já regulamentado. Por outro lado, ele atropela a autonomia municipal ao não introduzir o conceito de solo criado. Ele complica e opõe a questão do direito de propriedade ao direito de construir e transfere índices construtivos de proprietários privados de uma região para outra das cidades. Nós entendemos que isso é um método que não é bom para o desenvolvimento das cidades, pois retira das mãos do Poder Público o direito de controlar a expansão da Cidade. Transfere, volta com mais força, para a iniciativa particular, coisa que nós, em nosso Projeto do Solo Criado, procuramos evitar. O solo criado do Município de Porto Alegre mantém nas mãos do Executivo o controle da expansão da Cidade através da transferência de índices, da superposição dentro das mesmas unidades territoriais, e não esparramando. Isso seria mais fácil de exemplificar através de alguém que tivesse um terreno na Cavalhada e vendesse índices lá no Sarandi. Seria uma troca que não seria benéfica à unidade originária.

Então, Srs. Vereadores, essas questões do solo urbano, hoje, estão ocupando a atenção não só das Câmaras Municipais, mas também do Congresso Nacional, porque existem algumas questões que podem ser dirimidas, minimamente, em nível federal. Claro que cada cidade tem seus componentes específicos. É preciso ser examinado cada um. As condições locais influem decisivamente no processo de divisão, de parcelamento urbano que cada Município terá que ter, mas existem regras gerais que podem ser baixadas de cima para baixo, apenas especificadas nos seus lugares de aplicação.

Srs. Vereadores, esse tema é interessantíssimo e merece a atenção dos legisladores, e é por isso que esta Casa, felizmente, já teve a compreensão e aprovou inúmeras leis, leis novas que se inserem no moderno conceito urbanístico que visam ao aprimoramento dessa questão, principalmente em Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Letícia Arruda cede seu tempo ao Ver. Jocelin Azambuja, que está com a palavra.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tomei hoje o conhecimento de uma nota assinada pela Bancada do Partido dos Trabalhadores através de seu Líder nesta Casa - Ver. João Verle -, que me causou muita surpresa. Vejo que o Partido dos Trabalhadores não está afeito a críticas; não sabe interpretar as críticas que são construtivas e não sabe analisá-las porque possui um grave defeito: se considera muito perfeito em tudo o que faz e não consegue admitir seus erros. O PT se escuta e se defende justamente na maneira pouco inteligente e pouco política de se manifestar sobre uma questão que, antes de mais nada, deveria ser respondida à comunidade e a esta Casa.

Diz a nota do Partido dos Trabalhadores que considera “irresponsável a atitude do Ver. Jocelin Azambuja na sua interpretação junto à comunidade envolvida na questão da Escola João Satte e Nova Gleba, de Porto Alegre”. Ora, é um termo que não posso considerar, no mínimo, inteligente, porque a Bancada do Partido dos Trabalhadores deveria se preocupar, em primeiro lugar, em levantar qual o custo da Escola Infantil Nova Gleba, construída no pátio da Escola João Satte. Isso eu posso considerar realmente uma irresponsabilidade. Quem trabalha na área da educação há muitos anos sabe que isso é totalmente contraproducente e é uma prática abandonada há muito tempo. Lembro que estudei no Colégio Estadual Inácio Montanha, onde existia um colégio dentro do outro; havia a Escola Primária Inácio Montanha e o Colégio Estadual Inácio Montanha. Pois o Partido dos Trabalhadores, na sua política de educação, voltou a fazer uma coisa que já era considerada errada há trinta anos, pensando que é um grande projeto pedagógico. A Secretaria de Educação está demostrando falta de conhecimento e de competência, até porque a questão pedagógica a ser analisada na Escola Infantil deve ser muito bem refletida.

A nota diz ainda que “não é verdadeiro o argumento do Vereador, de que o processo é antidemocrático; é deplorável o argumento de que a construção da escola infantil é um desperdício do dinheiro público”. Foi provado que não foi democrático. Quem disse não foi o Ver. Jocelin Azambuja, Partido dos Trabalhadores ou o Governo Municipal. Foram as comunidades, o Conselho Escolar da Escola, que o Partido dos Trabalhadores defende tanto. Foi o próprio Conselho Escolar da Escola Municipal João Satte que disse que o processo não foi democrático. Disse também o Círculo de País e Mestres, também o Grêmio Estudantil. Foram as instâncias democráticas da escola, na Comissão de Educação desta Casa, que disseram isso. Lá estavam representados a Vera. Helena Bonumá e o Ver. Décio Schauren, do Partido dos Trabalhadores.

Gostaria que o nobre Ver. João Verle prestasse bem atenção nessa manifestação, pois S. Exa. assinou uma nota que não condiz com o grau de inteligência e o respeito que eu tenho por S. Exa. A própria comunidade disse que não foi consultada. Portanto, eu vim à tribuna dizer a verdade, como vieram as Vereadoras Maria do Rosário e Letícia Arruda dizer a mesma coisa.

A nota diz que a construção da escola infantil foi discutida com a comunidade. Ninguém disse o contrário. Foi discutida no Orçamento Participativo com a comunidade; só não foi discutido com a comunidade da escola, a que detinha a escola. Ninguém perguntou para a comunidade da escola se eles aceitavam escola lá dentro, se eles aceitavam tirar um pedaço do pátio da escola. Se a Secretária Municipal de Educação tivesse conhecimento da sua área de educação, saberia que um dos piores crimes que se fez é tirar das escolas os espaços de lazer, como lá foram tirados. V. Exa. sabe que, quanto mais pátio, melhor para o desenvolvimento da criança; quanto mais possibilidade de interação com a escola, melhor o desenvolvimento da criança. Em Vacaria, por exemplo, as escolas não têm mais pátios porque foram construídos dentro dos pátios das escolas um prédio, outro, outro, mais outro, e acabaram as crianças não tendo mais oportunidades de lazer. A maior parte das escolas de Vacaria não tem mais pátio, assim como em Porto Alegre e em tantas outras regiões. O mais lamentável ainda é que o Partido dos Trabalhadores, com tanta falta de inteligência e habilidade para tratar a questão, faz uma nota contra a minha pessoa, como Vereador desta Casa, quando o assunto foi tratado pela Comissão de Educação, não só pelo Ver. Jocelin Azambuja. A nota deveria ser extensiva à Vera. Letícia Arruda, que denunciou a questão aqui, à Vera. Maria do Rosário, ao Ver. Geraldo de Matos Filho, e não ao Ver. Jocelin Azambuja. Tentaram personalizar uma questão que foi interpretação da Comissão de Educação. Então, o Ver. Guilherme Barbosa, que tanto se preocupa com a educação, deveria se preocupar com os fundamentos da educação. Veja V. Exa. que aqui diz: “O Ver. Jocelin Azambuja utiliza argumentos deploráveis e inverídicos”. Ora, estão dizendo que eu levantei argumentos inverídicos? Quem levantou não fui eu, Srs. Vereadores. Quem levantou foram as comunidades que aqui estiveram, que prestavam informações na Comissão de Educação. O Ver. Jocelin Azambuja apenas disse aquilo que é verdadeiro. Agora: os senhores terão que conviver com a questão de que criaram uma obra desnecessária, que foi um erro da Administração. Vão ter que conviver. No final da nota, uma coisa lamentável! Diz assim: “Em ano eleitoral, o Ver. Jocelin Azambuja utiliza argumentos deploráveis e inverídicos”. Eu não sou candidato a nada, Vereadores. Eu não concorro a Deputado Estadual e nem Federal. Quem concorre é a maior parte da bancada dos Vereadores do Partido dos Trabalhadores. Eu não concorro a nada; não tenho interesse eleitoral.

Sei que sou malvisto por vários governos que não atuam defendendo a educação porque tenho tido uma prática permanente de defesa da educação e não vou parar com essa minha postura. Se amanhã o meu partido estiver no poder, eu vou cobrar com a mesma veemência. Isso os senhores podem guardar nas notas taquigráficas porque me parece, realmente, que a educação merece ser tratada com responsabilidade, e não com atitudes levianas.

No final, ainda, faz uma acusação a uma estrutura da comunidade, demonstrando também a falta de responsabilidade democrática com a sociedade. Não tendo nada a ver com a questão que estava sendo tratada, o Partido dos Trabalhadores diz: “A implantação dos Conselhos Escolares nas escolas municipais significa também um avanço e uma superação da limitada atuação dos CPMs”. O que tem a ver uma coisa com outra? O Partido dos Trabalhadores mistura as coisas porque, justamente, a proposta dos Conselhos Escolares é uma proposta petista - todo mundo sabe -, mal-elaborada, malfundamentada, e que trouxe problemas, e está trazendo, em todo o Rio Grande do Sul, mas é uma proposta ideológica, de imposição nas escolas. Mas aqui o assunto não tem nada a ver, porque quem trouxe o assunto para cá foram, justamente, o Conselho Escolar e o CPM da Escola João Satte.

Eu não estou entendendo aonde o Partido dos Trabalhadores quer chegar. Eu vejo que a nota, realmente, é a fuga de uma responsabilidade que o Partido dos Trabalhadores não quer assumir: construiu uma escola desnecessária e não aumentou o número de vagas na escola. Eu volto a afirmar que a escola, em 1992, tinha duzentas vagas e, em 1993, tinha cento e cinqüenta vagas, e o Partido dos Trabalhadores não quer admitir que fez uma coisa malfeita: colocou dinheiro fora, fez uma obra malfeita. Existem falhas na sua Secretaria de Educação, e elas estão demonstradas.

O Sr. Wilton Araújo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em nome da Bancada do PDT, queremos nos solidarizar com V. Exa. pelo pronunciamento que faz. Nesse sentido, a nossa bancada atuou junto a esse problema e vê que foi um erro da Administração e da sua bancada, em conseqüência.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Eu recebo, de uma maneira muito positiva, a manifestação do Partido Democrático Trabalhista e agradeço também a gentileza da Vera. Letícia Arruda, que permitiu que eu me manifestasse no seu tempo para poder responder a essa nota que, no mínimo, é uma atitude muito lamentável do Partido dos Trabalhadores. Eles deveriam pensar mais antes de elaborar notas e sair largando por aí. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Negrinho cede o seu tempo para a Vera. Helena Bonumá.

A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu agradeço, em primeiro lugar, o tempo cedido pelo Ver. Luiz Negrinho para que a gente possa fazer o debate necessário com o Ver. Jocelin Azambuja.

O Ver. Jocelin Azambuja queixa-se de uma nota enviada pelo PT, na sexta-feira, à imprensa, onde, Ver. Jocelin, nós respondemos ao seu pronunciamento. O Vereador perguntava, há pouco, por que, na nota, nós fizemos menção ao seu nome e não à Vera. Letícia Arruda, à Vera. Maria do Rosário, ao Ver. Geraldo de Matos Filho e aos demais Vereadores da Comissão de Educação. Na realidade, é porque quem, mais de uma vez, ocupou esta tribuna para tratar a questão, que nós criticamos no documento, foi o Ver. Jocelin Azambuja. Nós achamos que, se o Vereador tivesse ocupado o seu tempo de pronunciamento, mesmo com sua vontade de tratar a questão, buscando, concretamente, juntar-se na busca de uma solução, talvez já tivéssemos avançado mais nesta busca. A nota partiu da necessidade de dar uma resposta à crítica vazia que o Vereador tem feito aqui.

Fiz um pronunciamento por ocasião de um de seus pronunciamentos em que V. Exa. não estava aqui, mas, na realidade, eu dizia que, quando começamos a desenvolver um processo democrático, como estamos fazendo em Porto Alegre desde o Governo Olívio Dutra, que é de participação da comunidade em um nível até então inexistente na história da Cidade... Evidentemente que a democracia, todos nós sabemos, é um longo aprendizado, e surgirão, daqui para frente, se pretendemos aprofundar esse processo democrático na Cidade e em outras esferas, como o País e o Estado, surgirão contradições entre a comunidade. E o papel do Executivo e do Legislativo é sabermos trabalhar acima de prováveis interesses de um lado ou de outro, buscando uma solução que seja do interesse da comunidade, e não de parte da comunidade.

Sabemos, por relatos de membros das comunidades que se questionavam na busca de uma solução, que existem problemas de relação entre elas, o que já é histórico. Portanto, nós, do Executivo e Legislativo, temos que buscar uma solução que esteja acima desses conflitos, e nosso papel é de mediação, e não de aproveitar o conflito ou acirrá-lo, em vez de buscar uma solução. Essa sucessão de denúncias que não vêm apontar concretamente uma solução, mas que se aproveitam de uma ocasião para aparecer na imprensa, isso não contribui para a busca efetiva de uma solução.

Em relação ao caso, distribuirei a V. Exas. um mapinha que a SMED fez dando uma explicação, pois para muitos Vereadores pode não parecer clara essa questão. Essa escola infantil municipal foi construída a partir de uma demanda do Orçamento Participativo de 90, no pátio da Escola João Satte. Concordo plenamente com o Ver. Jocelin Azambuja que o ideal seria que não precisássemos usar pátio, mas sabemos qual é a nossa realidade e de muitas crianças de escola. Então, eu acho que, no nosso País, no dia em que fôssemos dar escola para todos que precisam, teríamos que usar muitos pátios. Talvez a gente nem imagine o número de salas de aula necessárias para que todos tenham acesso à sala de aula. Essa medida não é a ideal, mas foi a encontrada, na ocasião, para solucionar o problema. Essa escola foi construída com cinco salas de aula, anexando duas salas da Escola João Satte. Nós temos aqui um xerox da planilha das matrículas do pré-escolar, fornecida pela Escola João Satte, referente ao ano passado. Então, temos o número de crianças matriculadas em cada uma das turmas - três turmas A e três turmas B -, que funcionam em meio turno, diferente de agora, que funcionam em turno integral. Esse dado é manipulado, pois, nas declarações, ele não aparece como um dado real. Na verdade, aumentou o número de vagas e o tempo de escola, e isso é camuflado nas declarações do Ver. Jocelin. Pode ser que o Vereador não tenha esses dados; por isso tenho o maior prazer em lhe passar a planilha.

A Direção da Escola João Satte nos informou que existiam cento e trinta e cinco crianças regularmente matriculadas no pré-escolar do ano passado. Agora temos duzentas e uma crianças matriculadas. A mudança ocorreu porque agora, segundo o plano da escola infantil, nós temos o turno integral. Além disso, mantêm-se, na Escola João Satte, duas salas que antes eram usadas para a pré-escola de nível B, destinadas a uma primeira série e a uma segunda série novas, como um ampliação dos serviços desta Escola. É evidente que esse processo foi tensionado. Nós conhecemos a histórica tensão que existe naquela comunidade. Nós não achamos que construir uma escola no pátio da outra é a solução ideal para os sonhos de democratização do ensino. Agora: acho, Ver. Jocelin, que temos que ser mais sérios naquilo que pretendemos fazer a partir desta tribuna. Não podemos pegar coisas que, do ponto de vista do compromisso com a educação, são pequenas para se fazer tempestade num copo d’água.

O Governo Municipal tem dado demonstrações de compromisso com a educação desde o primeiro governo da Administração Popular com o companheiro Olívio Dutra. A implantação dos Conselhos, que o Vereador diz ser uma proposta ideológica do PT, não é, Vereador. Isso é do movimento dos trabalhadores em educação. Isso é uma longa demanda de categorias que têm lutado e acumulado nesse sentido, e, se o PT tem algum mérito, foi o de ter proposto a implementação. Foram os trabalhadores em educação, organizados, que forjaram essa solução, e essa solução não veio no sentido de desrespeitar o acúmulo anterior do Conselho de Pais e Mestres. Ela veio no sentido de superá-lo, incorporando o que tem de bom nele. Acho que é totalmente leviano esse tipo de informação numa discussão dessas a que nos propomos desenvolver.

O Sr. Jocelin Azambuja: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu lamento suas palavras, Vera. Helena Bonumá, pois não há nada de leviano no que eu disse. Tem é de muito sério. Mesmo que seus dados sejam verdadeiros, e não o são, e V. Exa. sabe disso, imaginem construir-se uma nova escola dentro de outra para setenta vagas. Não seria um absurdo? E V. Exa. sabe que na Escola Municipal João Satte há duas salas paradas que poderiam ser utilizadas por cem crianças de pré-escolar, mas que o seu partido e a sua Administração, por teimosia, por falta de respeito à comunidade, não quer viabilizar. Só por isso, pois, se tivesse um pouco de bom senso e de boa intenção para realmente atender àquela comunidade, estaria lá, colocando as cem crianças estudando no pré-escolar. Então, veja, Sra. Vereadora: mesmo que os seus dados fossem verdadeiros, e não são, a nova escola foi construída só para atender, dentro dos seus números, para atender setenta crianças, o que é uma vergonha, pois há dois refeitórios. É uma obra sem condições técnicas. Qualquer cidadão pode pedir o fechamento da escola, e, se acontecer algum acidente, vocês serão responsabilizados. E não digam que foi leviano. Eu trouxe a essa tribuna somente aquilo que os pais denunciaram. Nada mais.

O Sr. Wilton Araújo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu vejo, não no pronunciamento de V. Exa., mas na linha adotada por seu partido, que foi falado que foi desde a Administração Olívio Dutra. Recapitulando: quando a Administração Popular chegou à Cidade, ela encontrou, naquele local, o CIEM João Satte, cuja proposta é de turno integral, e meu partido defende isso em nível nacional. O que vejo agora, com certa inconseqüência - mas irei até saudar, dado que estão chegando no caminho certo, no meu entendimento -, é que estão reiniciando agora a implantação do turno integral. Quando chegou o vosso partido na Prefeitura o turno integral foi de tal maneira malvisto e exterminado pelo partido de V. Exa., que agora vou saudar o reencontro do Partido dos Trabalhadores com a verdade do ensino, que é a do turno integral para a realidade que nós vivemos hoje no País.

A SRA. HELENA BONUMÁ: Eu vou ficar devendo o aparte à Vera. Letícia Arruda porque terminou o tempo, mas quero dizer, juntando a resposta aos dois Vereadores que me apartearam, que, na realidade, o turno integral aqui proposto é o turno integral para a escola infantil, dentro de um projeto pedagógico, que é o motivo pelo qual não ficam as duas salas com o colégio João Satte. É que, na realidade, a escola infantil não é um depósito de criança, como era a concepção das creches, até bem pouco tempo. Fruto do movimento de defesa da criança e do adolescente, nós temos hoje escolas infantis com toda uma formulação pedagógica da qual decorrem uma formulação administrativa e uma preocupação com o espaço inclusive. E é por isso que se quer garantir essas salas, numa racionalização do que vem a ser a administração pedagógica e administrativa da creche com a escola infantil.

Nós vamos discutir ainda mais esses dados, Ver. Jocelin, e vamos ver quem, de fato, está com a verdade. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Está com a palavra a Vera. Maria do Rosário.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Vereadoras. Em que pese um envolvimento bastante grande com essa questão e a necessidade de reafirmar que a tarefa da Comissão de Educação e Cultura desta Casa vem sendo a de mediar, a de tentar buscar acordos, a de tentar conciliar, a de tentar garantir que as comunidades sejam atendidas nas suas reivindicações e que a universalização do ensino de pré-escolar e do ensino básico sejam uma realidade na nossa Cidade, eu não tratarei, nesta intervenção, da questão que meus colegas estão tratando. Faço isso porque me parece que uma outra causa pede a nossa dedicação, a nossa atenção: é, Srs. Vereadores, a denúncia que esta Câmara Municipal vem fazendo, em conjunto com entidades da sociedade civil, com organismos não-governamentais, com os Conselhos de Direitos das Crianças e com a Administração Pública, da prostituição infanto-juvenil em Porto Alegre, da violência que é cometida contra as nossas crianças e adolescentes.

Se é verdade que a crise social avança a passos largos, que neste processo de desnacionalização do País, de submissão dos interesses nacionais aos grandes banqueiros, existe uma contradição cada vez maior entre o sofrimento do nosso povo e o que ganham - o lucro das multinacionais, dos bancos, os lucros dos latifundiários -, se é verdade que esta contradição é uma realidade hoje na sociedade brasileira, é verdade que a corda arrebenta sempre do lado mais fraco e que as nossa crianças e adolescentes estão na base dessa contradição, sofrendo, dentro das suas próprias casas e nas ruas das cidades, a violência, a discriminação, toda a sorte de desmoralizações.

Mas nem só de fome, de miséria, nem só da crise social é que sobrevive a prostituição infanto-juvenil no Brasil. Embora indiscutível o papel que o fator econômico determina nessa questão, é importante salientarmos que existe, por trás deste fenômeno da prostituição infanto-juvenil, da violência sexual, dos abusos que ocorrem contra as nossas crianças, existe uma cultura que se afirma contra a possibilidade de desenvolvimento pleno da humanidade de qualquer pessoa. É uma cultura adultocêntrica e machista: centrada no adulto, que tem na criança a sua propriedade; centrada no homem, que tem na mulher a sua propriedade. Essa é, sem sombra de dúvida, Srs. Vereadores, uma das causas principais. Portanto, para enfrentarmos esse problema, além de exigirmos das autoridades policiais, da Justiça de um modo geral, a punição dos negociadores, dos aliciadores das nossas crianças e adolescentes, é importante que se faça um trabalho no plano das idéias no sentido da valorização humana das nossas crianças, dos nossos adolescentes, não como cidadãos de um futuro, que pode não existir, mas cidadãos do hoje, cidadãos do presente, cidadãos que merecem, têm direitos e necessitam e exigem uma vida digna neste momento que estamos vivendo e neste País.

Nos últimos dias, Srs. Vereadores, temo-nos reunido nesta Casa com entidades da sociedade civil, com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e com os Conselhos Tutelares. Defendemos, na última reunião entre a Comissão de Educação e esses organismos, deflagrarmos uma jornada, uma campanha da cidadania de Porto Alegre, da sociedade gaúcha, contra a violência que se comete contra crianças e adolescentes e pela punição dos agenciadores.

Vejam os senhores que, no último dia 12 deste mês, o traficante de crianças Vitor de Jesus, o Buda, foi preso na CPI da Prostituição Infanto-Juvenil, em Brasília, por perjúrio, solicitada sua prisão por contradições no seu depoimento pelo Dep. Morone Torgan, quando o objeto principal das acusações que a sociedade gaúcha tem contra esse cidadão e contra mais de cento e quarenta e uma pessoas indiciadas nos inquéritos policiais é de aliciamento, é de agenciamento de crianças e adolescentes, é de manter crianças e adolescentes em cárcere privado, é de submetê-las a dez, a quinze programas por dia para benefício econômico dos seus empreendimentos.

Nós estamos buscando que essa campanha se realize para envolver a sociedade. Vamos buscar, Srs. Vereadores, que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre tenha uma ação contundente através da SMIC - tivemos a SMIC presente na nossa reunião -, no sentido de fazer cumprir o art. 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê que crianças e adolescentes não podem estar em estabelecimentos de lazer de qualquer tipo, hotéis, pensões, desacompanhadas dos seus pais ou responsáveis ou sem autorização expressa.

Precisamos da Prefeitura de Porto Alegre nesta jornada. Precisamos do pronunciamento, do compromisso do Governo do Estado do Rio Grande do Sul sobre as intervenções limitadas que a Polícia Civil vem tendo nos inquéritos policiais, que, quando chegam na esfera do Judiciário, são considerados insatisfatórios e pessoas notoriamente culpadas dos crimes de acabar com os sonhos e as perspectivas de futuro de muitos jovens são colocadas à solta, são liberadas porque os inquéritos policiais não apresentam provas suficientes daquilo que todos nós sabemos.

A verdade, Srs. Vereadores, é que a prostituição infanto-juvenil deste País vem crescendo tanto, e, segundo dados oficiais, são mais de quinhentas mil meninas vítimas desse processo e, segundo a UNICEF, são mais de dois milhões de meninos e meninas deste País. Só vem crescendo tanto este fenômeno, sem dúvida alguma, porque conta ou com a omissão ou com a conivência de autoridades do âmbito policial, do âmbito judicial. E nós precisamos, com força de vontade, envolver a cidadania com o objetivo de responder e pressionar as autoridades para que nos respondam, a cada momento, com a transferência de responsabilidade de um órgão para outro, porque dessa via sacra, sem dúvida nenhuma, toda a sociedade já está cansada.

A Comissão de Educação desta Casa, em conjunto com as entidades não- governamentais, vai procurar o Sr. Governador do Estado, pedindo a ele maior seriedade, mais providência no sentido do envolvimento, da dedicação que a Polícia Civil deve ter quanto a essa questão no nosso Estado. Nós vamos procurar também a Procuradoria-Geral do Estado com o objetivo de pedir agilidade nos processos que estão no âmbito do Judiciário. E vamos desenvolver uma campanha no sentido de defender as nossas crianças e adolescentes. Uma proposta concreta que surgiu a partir dessa reunião é a de defender que o Município de Porto Alegre tenha uma delegacia especial, uma delegacia de defesa das crianças e adolescentes como forma de sabermos onde denunciar os crimes que se cometam contra as nossas crianças e nossos adolescentes, porque para punir, para exterminar, para prender a Polícia e a Justiça vêm sendo muito ágeis, mas para proteger dos que aliciam, dos que matam, dos que prendem, a nossa Polícia, o nosso Judiciário vêm deixando muito a desejar.

O Sr. Mário Fraga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vera. Maria do Rosário, eu queria aproveitar a oportunidade. Eu acho que V. Exa. chegou tarde na Sessão hoje. A Tribuna Popular foi utilizada pelo Clube de Mães e V. Exa. chegou no fim da explanação das duas mães. Elas estavam solicitando, aqui, uma coisa engraçada para os Vereadores, mas para a comunidade uma coisa muito séria, que é a construção de três salas de aula. Então, eu queria me colocar à disposição e queria que a Comissão que V. Exa. preside assumisse alguma coisa em torno da construção dessas três salas de aula e passasse responsabilidade a quem cabe, que é o Município, e eu gostaria de estar junto com V. Exa nessa luta, porque as duas mães que estiveram aqui pediram simplesmente a construção dessas três salas de aula. Se conseguíssemos isso para elas, elas iriam adiante nesse projeto.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Ver. Mário Fraga, em resposta a sua solicitação, nós já estivemos com as mães aqui, antes de entrarmos para a Sessão, e já agenciamos para quinta-feira à tarde uma audiência dessas mães com a Comissão de Educação e Cultura, e V. Exa., como todos os Vereadores, está convidado.

Eu gostaria, para concluir, Sr. Presidente, de convidar os Srs. Vereadores para esse encontro da Comissão e Cultura desta Casa: “Criança e adolescente: cidadão hoje”. Nós vamos realizar esse encontro em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e com os Conselhos Tutelares. O nosso objetivo, o objetivo da Comissão de Educação desta Casa, é o de integrarmos o trabalho dos Conselhos, dos organismos de defesa da criança e do adolescente, com os programas educacionais, com as escolas públicas municipais, estaduais e particulares que atuam no Município de Porto Alegre. É nossa intenção pensarmos o papel dos professores, dos educadores, dos trabalhadores em educação na prevenção aos maus tratos na infância. Tenho certeza que nós vamos contar para esse encontro, na próxima sexta-feira, com a presença dos Vereadores desta Casa e com a reflexão, também muito importante, para que tenhamos uma nova realidade: a realidade de direitos para as nossas crianças e adolescentes, que podem não ter um futuro se nós não atuarmos na sua proteção. Obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Isaac Ainhorn pelo tempo que lhe cede o Ver. Mário Fraga.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, gostaríamos, da tribuna desta Casa, de prestar contas de duas representações que fizemos em nome desta Casa. Não: uma delas em nome da Comissão de Constituição e Justiça, e outra em nome desta Casa. A primeira delas, Sr. Presidente, diz com o problema de segurança da Cidade de Porto Alegre, que é um problema dramático e que vem se agravando dia a dia em todos os pontos da nossa Cidade, e é evidente que os Vereadores, embora a competência da matéria seja estadual, não podem ficar alheios a esse fato porque diz com a vida da Cidade, com a vida das pessoas, e a vida das pessoas se dá no contexto das cidades.

Nós participamos, na última semana, mais especificamente, de uma reunião do Alto Partenon, da Associação de Moradores e Vizinhos do Alto Partenon, preocupados com a questão da Linha T2, que mudou de itinerário, deixando algumas milhares de pessoas da região do Alto Partenon e da Vila Maria da Conceição sem transporte coletivo, sem a prestação do serviço de transporte - a Linha T2, no caso, é uma linha da responsabilidade da Cia. Carris - sob a alegação de que os ônibus da Cia. Carris não tinham segurança para subir o morro. Eu e o Ver. Nereu D’Ávila, Líder da Bancada do PDT, estivemos nessa reunião. Lá, sustentamos a posição de que a Cia. Carris não podia, por uma decisão unilateral, simplesmente mudar o itinerário de uma linha de transporte coletivo, alegando ausência de respaldo de segurança para que pudesse manter o itinerário da Linha T2 no Alto Partenon. Lá, cobramos da Cia. Carris uma posição de restabelecimento da Linha T2 no Alto Partenon, servindo exatamente, no Alto Partenon, as Ruas Batista Xavier, João do Rio, Mário Atargão e todo um conjunto de ruas ali e na Vila Maria da Conceição que servem milhares de pessoas.

A propósito, também é do conhecimento do Ver. José Gomes esse assunto, que esteve também em uma das reuniões daquela região. Nós conseguimos, graças a nossa intervenção, do Líder da Bancada do PDT, Ver. Nereu D’Ávila, e da intervenção deste representante da Comissão de Constituição e Justiça, este Vereador e o Ver. José Gomes, um compromisso da Cia. Carris de restabelecer a Linha T2 no Alto Partenon. Isso será feito hoje, Ver. Pedro Américo, às 5h da tarde, na sala da Comissão de Justiça, e todos os Vereadores estão convidados para uma reunião que lá transcorrerá com a participação do Presidente da Carris, do Secretário Municipal de Transportes e da corporação da Brigada Militar, responsável pela segurança naquela região da Vila Maria da Conceição e Alto Partenon.

O Sr. Nereu D’Ávila: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não sei se V. Exa. leu na imprensa, hoje ou ontem, que, a partir de hoje, foi restabelecida a Linha T2. Então, evidentemente, em respeito àquela assembléia em que estávamos presentes, que foi muito contundente... Mas, de qualquer modo, creio que a reunião de hoje por isso não está desativada. Eu creio que não colocariam no jornal algo que não é verdade. Então, se está se restabelecendo a Linha T2 é por uma vitória da comunidade, sem dúvida, e isso não fazia parte das propostas do Sr. Bertotto, que levou à assembléia a Carris e o Presidente da SMT. O Sr. Bertotto, até aquela reunião, não pretendia restabelecer a Linha T2.

O SR. ISAAC AINHORN: Segundo as informações que li hoje, que envolvem o restabelecimento da Linha T2, é de que será restabelecida de fato, mas que tem como pressuposto o protocolo que será firmado hoje à tarde aqui, na Câmara de Vereadores. É importante a intervenção da Câmara de Vereadores. Aliás, justiça seja feita. E eu, que tenho sido, muitas vezes, crítico implacável da administração do Partido dos Trabalhadores, quero dizer que, se em um determinado momento o Eng. Bertotto estava numa posição intransigente, apresentando duas alternativas - inclusive, uma apresentando a alternativa para pagamento de duas tarifas -, agora, sentindo a pressão da comunidade em ver restabelecida a Linha T2, devo reconhecer que ele foi sensível, até porque o Governo do Estado, através da Brigada Militar e da Polícia Civil, tem feito incursões naquela área, pacíficas, dentro da lei, protegendo os cidadãos, conquistando a simpatia da população, dos moradores da Maria da Conceição e dos demais moradores daquela região. Porque não há interesse de estabelecer um conflito. Ao contrário, busca-se a convivência naquela comunidade, que é pacifista, ordeira e séria.

O Sr. Divo do Canto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Como faço parte daquela comunidade e tenho meu trabalho comunitário em cima daquele bairro e estou acompanhando essa questão, fiz parte da reunião. Antes de o companheiro lá ir, e com a comissão daquela comunidade, fui ao Presidente da Carris. Acertei a vinda dele naquela Comissão, só que eu não estava presente, mas estava um representante do meu gabinete. Eu gostaria que a Taquigrafia registrasse isso.

O SR. ISAAC AINHORN: Estava presente um representante de seu gabinete e o Dr. Lamarc, representando o gabinete do Ver. Antonio Hohlfeldt.

O Sr. Divo do Canto: Ficaria chato um Vereador, morando em determinada localidade, não participar de um trabalho referente a essa localidade.

O SR. ISAAC AINHORN: É verdade! Inclusive seria um grave erro omitir a presença de um representante do Ver. Luiz Braz, que estava ali presente e que também é Vereador daquela região. Seria, Vereador, como se V. Exa. - e está aberto a V. Exa.- fizesse uma reunião no Bom Fim e eu não estivesse lá presente. Seria praticamente a mesma situação. E é verdade, justiça seja feita: essas intervenções de V. Exa., a presença constante do gabinete de V. Exa... Isso é importante dizer.

Hoje, pela manhã, fui cobrado por uma emissora de rádio que os Vereadores estavam muito preocupados com a Rua 24 Horas e não estavam preocupados com a segurança da Cidade, o que não é verdade, até porque um dos assuntos presentes em todos os momentos e que tem intervenção direta dos Vereadores desta Cidade é a questão da segurança, muito embora nós saibamos que é uma questão que compete ao Governo Estadual e à Assembléia Legislativa. Eu mesmo sou responsável pela iniciativa da Cartilha do Estudante sobre segurança. O Ver. José Gomes tem inúmeras intervenções nesse sentido; o Ver. Pedro Américo Leal, Ver. Nereu, Ver. Jair Soares, Ver. Divo do Canto, Vera. Letícia Arruda, Ver. Milton Zuanazzi, Ver. Jocelin Azambuja e a Vera. Clênia Maranhão, que tem uma intervenção, no Menino Deus, sobre segurança. Nos sentimos, então, cobrados de algo injusto. Se há colégio político representativo da Cidade de Porto Alegre que tem tido uma intervenção decisiva na questão da segurança é esta Casa.

O Sr. Divo do Canto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu fiz um pronunciamento da tribuna, na semana passada, em cima deste fato. Quero dizer mais: lá, naquela zona, a Secretaria de Segurança costuma atender os pedidos. Tem um carro da Polícia Militar permanente lá; foi colocado um posto...

O SR. ISAAC AINHORN: Um posto móvel - duas viaturas.

O Sr. Divo do Canto: É uma espécie de microposto de policiamento. Mas acontece que em dois meses eles retiraram aquilo de lá. Já aconteceu no passado. Eu luto há vinte anos lá. Então, só queria esclarecer e dar este alerta, porque em pouco tempo desativam aquilo lá e recomeça a bagunça.

O SR. ISAAC AINHORN: Gostaria de dizer que, na companhia do Ver. Nereu D’Ávila, procuramos, junto ao Governo do Estado, até pela condição de sermos pedetistas e o Governo do Estado ser do PDT, buscar um policiamento para aquela região, até pela nossa legitimidade em sermos Vereadores desta Cidade, podendo ser de qualquer partido - PDT, PFL, PT, etc. Então, cumprimos com a nossa obrigação.

Sr. Presidente, no momento oportuno, eu gostaria de fazer uma prestação de contas em relação à representação desta Casa, em nome de V. Exa., na Sessão de homenagem ao aniversário do Poder Legislativo Estadual Rio-Grandense e do centenário de nascimento de Oswaldo Aranha. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Requerimento de autoria do Ver. Eliseu Santos, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje.

(Obs.: Foi aprovado Requerimento de licença do Ver. Eliseu Santos, conforme consta na Ata.)

O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, sou obrigado a vir a esta tribuna porque tanto a nota do Partido dos Trabalhadores como a manifestação da Vera. Helena Bonumá não foram corretas.

Eu sei que é difícil quando se está errado, mas quem vai mostrar os erros é a própria comunidade, e lá, na Comissão de Educação, está registrado. Nós cumprimos com o nosso dever de intermediar, só que temos o dever de cobrar os resultados. Impuseram à comunidade a volta às aulas da maneira que queriam. O Partido dos Trabalhadores não aguardou uma posição final da comunidade, impondo a decisão que havia tomado, como tem sido a sua prática, lamentavelmente, nas decisões da área da educação. O que eu lamento mais ainda é que a Secretária e o Secretário-Adjunto, que foi dirigente do CPERS/SINDICATO, estão fazendo, na prática, tudo ao contrário do que pregavam durante o ano. Não gostam da crítica, mas gostam de fazer. Gostam de criticar os governos que não respondem com a educação.

Aproveito para fazer um registro. Nós estivemos com a Comissão de Educação da Casa - a Vera. Maria do Rosário e o Ver. Geraldo de Matos Filho -, fazendo uma visita à Escola Aramis Silva. Não digam que é o Ver. Jocelin Azambuja que está querendo fazer discurso eleitoral. Eu não sou candidato. É uma vergonha. Lamentavelmente, a Vera. Helena Bonumá e o Ver. Décio Schauren não tiveram a oportunidade de ir naquele dia. Devem ter ido em outra oportunidade. A escola está caindo. Eu fiquei pasmo de ver as condições físicas da escola. Aquilo é prédio em que não se coloca nenhuma criança dentro. A condição do piso, para os senhores terem uma idéia, é daqueles pavilhões de madeira antigo. Não me atrevo a dizer que era uma “brizoleta”, porque, talvez, seja mais antigo. Simplesmente o assoalho está afundando. Há locais em que o assoalho balança. Há buracos na sala de aula, em que as crianças e as professoras já caíram. Nos passeios das partes internas, as tábuas estão quebradas. Constatamos no local. As professoras deveriam estar recebendo risco de vida pelo que passam lá. Não é brincadeira. Boa parte do teto já caiu em cima das crianças. A fiação, a parte elétrica, é uma vergonha.

O PT deveria usar aquela escola para divulgar no seu horário nobre de três ou cinco minutos por semana, porque lá ainda estão vivas as crianças por sorte. Daqui a alguns dias, eu não sei o que vai acontecer. Vai haver uma tragédia. Os cupins tomaram conta da escola. O assoalho é vergonhoso, o teto é vergonhoso. Tudo é vergonhoso. Fizeram uma sala de aula provisória, um cubículo, onde hoje estão vinte crianças. Era provisória; virou permanente. A cada ano diminuem mais o espaço para a escola. A casa do zelador - que não era lá - é melhor do que a escola. O próprio Ver. Geraldo de Matos Filho pôde avaliar. E o que fizemos, como Comissão de Educação? A Comissão de Educação recebeu aqui na Casa... Participei da reunião com os demais Vereadores da Casa. Ficamos de ir visitar a escola. Visitamos a escola. Nossa Presidente vai agendar uma audiência com a Secretária Municipal de Educação para ver os resultados.

Mas o mais grave de tudo é que dizem para as comunidades que o Orçamento Participativo é que vai resolver. Que absurdo é esse? Vamos esperar que morra alguém para, depois, o Orçamento Participativo dizer se pode ou não? Isso é brincadeira! Não é assim que se trata a coisa pública, não é assim que se tratam crianças, não é assim que se trata a vida humana. V. Exas. são testemunhas de que, quando eu presidi a Federação de CPMs aqui em Porto Alegre, em 88, fiz uma interdição, junto com o Governo Municipal, em mais de setenta escolas estaduais para serem reconstruídas, e foi exigência da comunidade. Agora a mesma coisa deve ser feita. Não posso ter dois procedimentos. Tenho que defender da mesma forma.

Alerto a Bancada do Partido dos Trabalhadores que vá fazer uma visita a essa escola, porque, se V. Exas. visitarem a escola, não vão mais deixá-la funcionar, porque os filhos de V. Exas., tenho certeza, jamais pisariam naquela escola. Jamais colocariam vossos filhos em risco. Vejam que não sou eu que quero criar polêmica política, mas V. Exas. que têm que bem administrar. E a nossa tarefa aqui, como oposição, e a tarefa dos Vereadores, é cobrar do Executivo um bom trabalho para a Cidade, e não ficar assistindo à má administração. Quando as coisas são boas, nós aplaudimos, podem ter certeza, Srs. Vereadores. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ainda no Grande Expediente, o Ver. Milton Zuanazzi está com a palavra.

O SR. MILTON ZUANAZZI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, faço meu pronunciamento em partes, primeiro para dizer que, na sexta-feira, juntamente com o Ver. Jocelin Azambuja e o Ver. Giovani Gregol, participei de uma reunião com a comunidade no Parque Madepinho, que envolveu a questão da área a qual temos chamado de Morro do Osso, ou do assentamento das vilas em áreas de risco, como a Vila Cai-Cai. Houve um debate bastante intenso com o pessoal que representava o DEMHAB, do qual nós participamos. Eu cheguei à conclusão de que a discussão está ainda imatura. Precisa haver muito aprofundamento.

O Ver. Jocelin Azambuja colocou várias questões críticas, e o Ver. Giovani Gregol, como ecologista, aprofundou o debate, do ponto de vista crítico, sobre o que será feito, destinado àquela área. De forma que eu chamo a atenção dos Srs. Vereadores para que se debrucem mais sobre o assunto. Eu não imaginava que se tratava de uma área tão importante, tão nobre, apesar de ter vivido anos naquela zona. Eu não acreditava que esse assunto pudesse se desenvolver para outras frentes e outras preocupações, que não é aquela que eu imaginava: somente de uma rejeição dos moradores do local aos moradores das vilas que ali vão se instalar. Não senti muito essa rejeição. Havia vários líderes comunitários da região ali: da Cavalhada, do Parque Madepinho, da zona em volta. Não havia essa rejeição. O que havia era uma discussão profunda do melhor aproveitamento daquela área. O Ver. Giovani Gregol, e eu o elogiei pela sua capacidade, foi extremamente crítico, não ao projeto de assentamento popular - isso ele defendeu -, mas em relação à chamada área de contenção, que é onde vai ficar o povão e onde vai ficar o morro, nesse projeto em que ele institui o Parque do Morro. No meio tem uma área de contenção. Só que é uma área de contenção onde vão fazer moradias para a classe média, ou cooperativados. Aí, o Ver. Giovani Gregol colocou uma pergunta correta: é para conter quem? É para conter os pobres, que estão mais embaixo? Quem vai ser contido? Ali, eu senti que ele tocou num aspecto relevante, e eu chamo a atenção porque nós precisamos discutir melhor esse projeto. Trata-se de uma área extremamente nobre. Eu, “a priori”, não tenho absolutamente nada contra assentamento popular em área nobre. Já defendi, desta tribuna, mesmo não sendo Vereador, logo que assumi, o Projeto da Vila Planetário, e não tenho por que não assumir qualquer projeto dessa natureza. Agora: acho importante uma discussão mais profunda.

O Sr. Jocelin Azambuja: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para corroborar as suas palavra e dizer que, quando esteve aqui o Diretor do DEMHAB, Dr. Hélio Corbellini, foi tão superficial na sua manifestação perante esta Casa sobre um assunto de tanta relevância. Mostra, realmente, que o projeto não foi bem desenvolvido. O Ver. Giovani Gregol e V. Exa. puderam verificar esse aspecto. Nós nos integramos nesse processo de preocupação com aquela área. Muito obrigado.

O SR. MILTON ZUANAZZI: Eu agradeço o aparte de V. Exa. Não poderia me furtar, neste momento, de avaliar uma matéria do jornal “Zero Hora” de sexta-feira. A “Zero Hora” nos deu a honra e o orgulho de ter colocado o nosso partido, o PDT, e o nosso líder maior, Leonel Brizola, na página policial. Saímos das páginas 6, 7, 8, 9 e 10 e fomos para a página 54, mais especificamente a página 52. Estamos na página policial da “Zero Hora”. Muito bem: acho que demostraram, exatamente, o respeito que sentem por nós. Está aí explícito. O Sr. Augusto Nunes explicitou, com todo aquele ódio que deve guardar, aquele rancor que traz sei lá de quê. Nos colocou na página 54 da “Zero Hora” sobre a famosa lista do bicho e do Castor e companhia limitada.

Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, até onde vai a nossa hipocrisia? O jogo do bicho, uma instituição deste País há cem anos, que todos nós já jogamos, que a própria Juíza Denise Frossara, que prendera os bicheiros no final do ano passado, declarou que não os estava prendendo pela contravenção ao jogo do bicho, mas, sim, por problemas em suas declarações de renda, por indícios na questão do tráfego de drogas... Todos nós sabemos. Há depoimentos do próprio Ministério Público. Basta fazer uma pesquisa, no Fórum de Porto Alegre, de bicheiros que foram liberados de processos porque a sua acusação era a de fazer o jogo do bicho. Isso é nítido e notório - eu não sou jurista -, mas, como dizem, é jurisprudência no ramo, “data vênia”; isso está acontecendo há anos no Brasil. Há processos que se terminam a pedido do próprio Ministério Público. Mas, de repente - por que será, por que motivo? -, aparece, com grande repercussão de imprensa, com grandes polêmicas, o envolvimento do jogo do bicho numa lista que, desde então, a jurisprudência morreu e passou a ser uma lista de corrupção. Está ali o cofre do Castor, a ser aberto, ele, que desfila na Mocidade Independente durante carnavais a fio. Quem de nós não conhece o Sr. Castor de Andrade e outros bicheiros do Rio de Janeiro? Quem de nós não conhece os donos dos times de futebol? Mas, da noite para o dia, a grande imprensa brasileira descobriu que os bicheiros fazem contravenção e que isso é crime.

O Sr. Boni e a Rádio Globo, do Rio de Janeiro, transmitiam - parece que pararam agora - diariamente três extrações do jogo do bicho no Rio de Janeiro, mas descobriram, na semana passada, que há jogo do bicho no Brasil! E aquele Governador, entre centenas de governadores que tem e que teve o Brasil nesses últimos seis anos?! O Governador Brizola, que nomeou o Sr. Biscaia e o Secretário Vivaldo Barbosa, que iniciaram a perseguição implacável ao jogo do bicho no Rio de Janeiro, que é nítido e notório, e de repente aparece uma determinada lista? Qualquer um de nós pode estar numa lista dessas! Se a questão é chegar e encontrar um cofre, qualquer um de nós pode escrever essa lista! Exatamente no momento do ano eleitoral! Com muito espalhafato, com muito holofote, com determinados promotores que hoje têm um poder que a Constituição lhes confere a partir de 88 - no meu ponto de vista, corretíssimo, a favor da sociedade -, mas que ainda não se acostumaram com o poder, não sabem ainda qual o exercício do poder que possuem.

Eu próprio me sinto vítima pessoal de um Promotor que, na noite em que houvera a condenação, estava num programa de televisão, com glostora no cabelo, dizendo que eu ia pegar oito anos de cadeia. Estou esperando a cadeia dele. Que poder é esse que sai a largar, da forma que bem entende e a seu modo, listas e nomes? Que responsabilidade têm eles, já que são um poder de acusar e não um poder de decidir? Ou nós vamos começar a questionar isso, essa questão da constituição da democracia que passa por um Judiciário limpo e atuante e que passa por um Ministério Público agindo corretamente, ou isso vai se perder por aí. Muito cuidado, extremo cuidado com os momentos que estamos vivendo!

Eu até falava desta tribuna, quando me referi àquele meu processo, que de repente vai chegar um momento no Brasil em que todos nós estaremos sendo acusados de alguma coisa. Esse momento está quase chegando. Quem de nós terá acesso aos grandes meios de comunicação de massa para distinguir-se dos demais? Transferimos de mão beijada, de bandeja, aos grandes conglomerados de comunicação o poder de decidir quem presta e quem não presta. Essa questão das campanhas eleitorais... Ora, francamente! Estamos aqui diante de trinta e três Vereadores. A lei é hipócrita na sua origem. É totalmente hipócrita, e permanece. No entanto, sei lá por que não a alteramos, deixando que assim ela permaneça.

Muito cuidado, Srs. Vereadores, com o que está acontecendo no nosso País. Esse pode ser um projeto de terminar com qualquer projeto de construção, de liderança autêntica no nosso País para deixar ao sabor dos grandes meios de comunicação de massa comandarem, liderarem, como uma espécie de país do futuro, liderarem a política que está por vir. Enquanto estivermos nessa luta, vamos protestar e abrir a boca contra essa manipulação grosseira. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Vou utilizar o tempo de Presidência. Estava aguardando a chegada do Ver. Fernando Zachia para que pudesse utilizar esse tempo.

O Plenário assistiu a uma cobrança que fez o Ver. Fernando Zachia a esta Presidência, a esta Casa, com relação ao Convênio dos Meninos da FEBEM. Esta Casa também assistiu a esta Presidência ir para a tribuna e, com todo o respeito, dizer ao Ver. Fernando Zachia que a resposta que ele havia recebido prendia-se, talvez, ao fato de uma falta de rubrica, mas que nós nos colocávamos a sua inteira disposição porque também éramos simpáticos ao projeto e gostaríamos de vê-lo implementado.

Pensávamos que estava equacionado o problema e que o tínhamos direcionado bem, mas eis que, nesta semana, ou semana passada, ouvimos uma entrevista do Ver. Fernando Zachia, em uma emissora de televisão, dizendo que esta Casa estava falhando em não adotar o projeto Meninos da FEBEM e que o convênio que nós estávamos adotando com relação aos estágios curriculares era, na verdade, eleitoreiro. Ora, meus amigos, todos nós sabemos - e eu disse desta tribuna - que esse convênio dos estágios curriculares nós iríamos adotar para suprir determinadas lacunas existentes na Casa, relacionando, por exemplo, os Anais, cuja impressão está atrasada oito anos. Então, temos que colocar esses Anais em dia, e para isso pretendemos utilizar, exatamente, esses estagiários.

Aquela explicação que recebemos da área técnica da Casa e repassamos para o Ver. Fernando Zachia, de que, na verdade, não havia rubrica, foi confirmada, e eu tenho aqui a resposta para repassar às mãos do Ver. Fernando Zachia. Realmente, falta rubrica, porque no ano de 1991 nós votamos um Projeto de Resolução de autoria da Mesa, que era presidida pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, e que dava direito à Casa de contratar trinta estagiários curriculares. Foi também uma decisão da Mesa, juntamente com as Lideranças, em reunião realizada há algumas semanas, que eles não seriam chamados por Vereadores, mas de acordo com as necessidades da Casa. Os Vereadores concordaram com as Lideranças que estavam presentes naquela reunião de Mesa. Só que, Ver. Fernando Zachia, na verdade, o estágio dos meninos da FEBEM, de acordo com o projeto que eu tenho, é um estágio que deve beneficiar, exatamente, trinta e três menores da FEBEM, o que significa um para cada Vereador. Só pediria a V. Exa. que, de posse dessas informações, voltasse a ocupar os mesmos espaços para dizer que a Casa só não adota esse convênio porque não pode, porque, na verdade, não tem condições de adotar, mas que a Casa, desde o primeiro instante, mostrou-se favorável a que nós pudéssemos votar também, aqui neste Plenário, um Projeto de Resolução, para o qual nós votamos aquele dos estágios curriculares, para que nós pudéssemos também votar aqui os estágios com os garotos da FEBEM. Agora: não é justo que a instituição Câmara Municipal tenha a sua imagem distorcida lá fora por causa de problemas que eu não sei.

Eu nunca tive problemas pessoais com o Ver. Fernando Zachia. Quando ele foi para a imprensa, quando ele foi para os canais de televisão, ele foi para colocar esta Casa numa situação muito difícil. Não é a Presidência desta Casa. Eu acredito que, quando esta Casa fica numa situação difícil, todos nós, na verdade, devemos nos levantar em defesa dela, e é por isso que estou fazendo esta solicitação, para que, com estas informações que passo às mãos do Ver. Fernando Zachia, por favor, que ele utilize os tempos que eu não quero utilizar na imprensa para desmentir as suas acusações com referência a esta Casa, porque não são verdadeiras. Querendo, realmente, implementar o convênio com a FEBEM - aquele pedido inicial que eu fiz está de pé -, que me procure, porque eu tenho o máximo prazer em trabalhar juntamente com o Ver. Fernando Zachia para que nós possamos trazer para cá os meninos da FEBEM, mas não um projeto eleitoreiro com trinta e três meninos, não, mas os meninos da FEBEM vindo aqui também para trabalhar para a Casa, para fazer serviços para a Casa. Falou-se em trinta e três, falou-se em vinte e dois; podem ser vinte, não sei, mas que venham fazer aqui serviço para a Casa. Eleitoreiro? Nunca. Um convênio que estamos colocando em ação nunca ele poderia ser chamado de eleitoreiro, porque ele não está servindo aos Vereadores. Ele está servindo só a esta Câmara Municipal. Eleitoreiro seria um convênio que viesse aqui servir Vereadores, o que não é o caso que nós trouxemos aqui como resposta ao Ver. Fernando Zachia. Portanto, eu deixo esta resposta. Passo às mãos do Ver. Fernando Zachia as respostas oficiais da Casa para que ele possa, mediante essas respostas, colocar a verdade como realmente ela deve ser colocada nos meios de comunicação e que possamos colocar em prática o convênio Meninos da FEBEM, só que votando um Projeto de Resolução, que é o que está faltando, é o que não temos. A rubrica que temos é para os convênios curriculares. Falta, Ver. Fernando Zachia, uma rubrica onde possamos abrigar esse convênio Meninos da FEBEM.

Eu não pretendia tratar deste assunto desta forma, mas assim fui obrigado após ouvir a entrevista do Ver. Fernando Zachia. Desde que assumi a Presidência desta Casa, no dia 3 de janeiro, esta nunca recebeu um ataque, até porque tenho administrado da maneira mais aberta possível junto com todas as Lideranças da Casa. Foi o primeiro ataque que recebemos, e eu posso jurar a V. Exa.: são inverdades que faço questão que sejam refutadas pelo próprio autor.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Fernando Zachia está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. FERNANDO ZACHIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, volto a me manifestar porque, da outra vez que o fiz, só me manifestei após receber o parecer da Casa, Tive o cuidado, Sr. Presidente, de, antes de me pronunciar, obter todos os dados. O dado que eu tinha está aqui: a rubrica 31.31-01.05 é para estágios e tinha 21.020 mil cruzeiros reais. Eu não inventei esses dados. Nessa entrevista que V. Exa. citou, deixei dito - e tenho quase a certeza de que foram essas as minhas palavras - que poderia esse projeto ser preterido por um outro por razões eleitoreiras, porque ele envolve adolescentes de quatorze a dezessete anos que não votam - apenas os maiores de dezesseis poderão votar. O outro, que tramitava com antecedência a esse encaminhado por mim na Casa, que envolvia rapazes que estão cursando universidade, ou curso superior, esses, sim, que poderiam, até pela remuneração. A informação não é de V. Exa., não é minha, mas é de um membro do seu partido que foi no meu gabinete ver isso, que aquele projeto poderia remunerar até três salários mínimos, e não a todos os Vereadores, a Líderes. O meu é criterioso - a todos os Vereadores da Casa. Não estou fazendo distinção entre eu e o Ver. Geraldo de Matos Filho, que é Vice-Líder. Tem o mesmo direito e a mesma assessoria que eu, porque eu ocasionalmente estou na Liderança do meu partido.

Esse projeto que encaminhei, que não é meu - é um programa que já existe pela FEBEM -, é criterioso. O que tramitava iria contentar somente as Lideranças. Não é informação de V. Exa. Eu não tive o cuidado de procurar. Fiquei sabendo pela manifestação de V. Exa. de que havia outro, mas que não haveria o critério de trinta e três. Quando encaminhei, eu não sabia. O primeiro dado oficial da Casa foi agora, assinado pela Sra. Sônia, que diz aqui que não tem verba específica. Só fiz a manifestação em cima do documento da Casa. Tive ainda o cuidado de consultar os Vereadores experientes, pois é a minha primeira legislatura. Essas pessoas me orientaram. “Pega empenhos e guias de pagamentos, competência tal, até, que vai lhe dar exatamente se tem verba ou não.” Em cima dessa informação que eu falei. A mesma coisa que falei na televisão. Não discuti e disse que a Casa sabia o mérito. Deixei claro isso. V. Exa. ouviu na televisão: “A Casa reconheceu o mérito do projeto”.

Nunca me preocupei em atacar alguém desta Casa, até porque pertenço a ela, com muito orgulho. Sempre tive o cuidado de deixar bem clara a preocupação que nós, Vereadores, temos com esta Casa. Agora: se tramita um com antecedência ao meu, se os méritos daquele são melhores que os do outro, tudo bem. Não foi esta a minha postura, de reclamação. Foi sobre a informação oficial da Casa, assinada no dia 06-4-94, dizendo que não tinha dinheiro para esse programa específico. E vamos quebrar aqui o Regimento da Casa, mas me parece que a rubrica 3131 é para estágios.

O SR. PRESIDENTE: Estágios curriculares.

O SR. FERNANDO ZACHIA: Assessorei-me na ocasião, e aqui está bem claro: está escrito somente estágios. Se há uma outra palavra, eu, realmente, não sei, e até queria essa informação, e até teria o máximo cuidado, porque a minha denúncia foi em cima dessa informação. Tive cuidado. Procurei pessoas que trabalharam na Mesa, na Casa, na legislatura anterior, e todas me orientaram. É estágio. Não está se separando e distinguindo qual estágio. Os dois são programas dentro dessa índole. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Apenas a título de informação para o Plenário, para complementar o que disse ao Ver. Fernando Zachia, esclarecer a dúvida que ainda paira ao Ver. Fernando Zachia: nós votamos um Projeto de Resolução, que é a única coisa que temos na Casa, em 1991, e esse Projeto de Resolução votado é sobre estágios curriculares. Para que possamos utilizar essa rubrica para outro tipo de estágio, temos que votar também nesta Casa um Projeto de Resolução. É só isso, Ver. Fernando Zachia, que está faltando a V. Exa. É um Projeto de Resolução que não foi votado. No processo de V. Exa., na verdade, está faltando alguma coisa. Falta exatamente o Projeto de Resolução, que não faltou àquele dos estágios curriculares que votamos em 1991. Por isso, pode-se aproveitar dessa rubrica aqui, e esta só veio para cá para cobrir os gastos com os trinta estagiários e não existe realmente, nesta rubrica, nada específico para os estagiários da FEBEM. Precisamos votar um Projeto de Resolução na Casa, porque não tem. É só isso que pedimos. Por favor, vamos esclarecer os fatos antes. Eu coloquei à disposição a minha assessoria toda para que pudéssemos fazer com que houvesse a implementação do Projeto do Ver. Fernando Zachia. Eu pediria, mais uma vez, que fosse utilizado o mesmo tempo de imprensa para colocar a verdade dos fatos.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu queria deixar registrada a minha inconformidade de que essa discussão se dê nos termos em que está se dando. Eu acho que o tempo de Presidência, a não ser que o Regimento tenha mudado, é exercido da tribuna, e não da Mesa. Desculpe-me: eu tenho essa discordância e gostaria de registrar.

O SR. PRESIDENTE: O tempo de Presidência pode ser exercido da Mesa.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Nunca o foi, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Nunca o foi, mas pode ser feito da Mesa. Estou fazendo dentro do Regimento. V. Exa. pode até me contestar, mas eu estou exatamente dentro do Regimento.

Com a palavra, o Ver. Antonio Hohlfeldt em Comunicação de Líder.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu queria falar sobre o tema que me surgiu por acaso hoje, pela manhã, e que, diante de sua gravidade, eu resolvi trazer ao Plenário desta Casa, que é a questão do aeromóvel e a situação em que se encontra esse projeto na Cidade de Porto Alegre.

Todos nós sabemos que o projeto do aeromóvel nasceu aparentemente com uma boa estrela e, por motivos até hoje não muito bem explicados, a partir de um certo momento - por intrigas palacianas ou diferenças de interesses de grandes empresas multinacionais, que vão, desde outros projetos, outras alternativas de transportes de massa, até, evidentemente, o próprio sistema que alimenta o transporte coletivo por ônibus -, começou a receber areia no caminho. Nós tivemos, como conseqüência, essa situação que hoje temos: um projeto inacabado, um projeto que consegue ter apoio e tornar-se sucesso num país estrangeiro, de Terceiro Mundo, de menor nível do que o nosso, como é o caso da Indonésia, que se pode colocar como alternativa de trabalho para duas ou três cidades dos Estados Unidos, no atual momento, e que continua sem encontrar nenhum apoio por parte do Governo Federal do Brasil.

No início de sua gestão, o Prefeito Tarso Genro veio com a alternativa de buscar a participação da Prefeitura nesse projeto. Chegou mesmo a emitir uma Ordem de Serviço - número 2, que formava um grupo de trabalho para a análise das questões relativas ao aeromóvel. Esse grupo de trabalho, formado logo em janeiro de 1994, tinha como prazo, digamos assim, noventa dias para apresentar as suas conclusões. É evidente que os noventa dias já se passaram e, apesar de muitos dados terem sido solicitados por parte da Prefeitura de Porto Alegre à Empresa Sûr-Coester, na prática muito pouco se avançou em relação ao aeromóvel. Mais do que isso, a Prefeitura estuda, na verdade, alternativas de extensão de linha que estão preocupando o inventor do sistema, Sr. Oscar Coester, e que, no seu entendimento, em princípio, dificultam a possibilidade de encontrarem-se parceiros para o projeto.

Ocorre que a alternativa que a Prefeitura busca é a extensão da linha em direção à Azenha e, no entendimento do Sr. Oscar Coester, a alternativa deveria manter-se em termos daquele anel que passaria além desta região aqui - rodaria pela Mauá, ou pela Siqueira Campos, ou pela Sete de Setembro, que são alternativas a serem estudadas -, mas passaria obrigatoriamente pela Borges de Medeiros, de ponta a ponta. Com isto, eliminaríamos - e aí está a questão técnica - a entrada de ônibus no miolo central de Porto Alegre. A variante de fazer-se um anel mais largo, chegando-se à Rodoviária, por exemplo, não está, de maneira nenhuma, descartada. De qualquer modo, o que é interessante é que a criação de uma linha do aeromóvel em perímetro circular no Centro da Cidade teria, como conseqüência de viabilização econômico-financeira, a interdição da entrada de ônibus no Centro - portanto, a criação de transbordos automáticos nas diferentes paradas que aí se criassem e, portanto, uma despoluição imediata deste perímetro central, sem o que, no entendimento da Empresa, poderíamos até chegar a construir a linha do aeromóvel, mas ela vai acabar tendo o mesmo destino que verificamos no TRENSURB em face das empresas de ônibus permissionárias que fazem o trajeto Esteio-Porto Alegre, já que o TRENSURB não chegou ainda a São Leopoldo, Novo Hamburgo, o que também não muda a situação. A força política, a pressão econômico-financeira dos permissionários sobre o DAER e sobre a METROPLAN fez com que as Autarquias, até hoje, não jogassem pesado no sistema do TRENSURB, diminuindo a importância do sistema de ônibus, e enfrentamos esse tipo de problema que existe no sistema de ônibus da Grande Porto Alegre. O aeromóvel, se construído em direção à Av. Azenha, corre o mesmo risco: não retirar linha de ônibus, não ter estação de transbordo e, portanto, não ter passageiro capaz de financiá-lo no seu dia-a-dia, ao contrário do que acontece na Indonésia. Hoje, dizia o Sr. Oscar Coester, a manutenção do sistema na Indonésia custa algo em torno de 15 mil dólares e fatura 60 mil dólares mensalmente, ou seja, o sistema é capaz de gerar lucro para a empresa municipal que o construiu, pagando, assim, os custos.

Gostaria, então, de registrar minha preocupação com relação ao aeromóvel com as palavras do Sr. Oscar Coester: “o Prefeito pode ter muita boa vontade, mas parece que a sua assessoria ainda não entendeu isso ou, pelo menos, não respondeu a isso”. Em segundo lugar, estamos correndo um risco concreto: a empresa Sûr-Coester cada vez menos consegue resistir aos assédios internacionais. Nós corremos o risco de ler ou ouvir o que ele leu em Nova Iorque: o sistema Sûr-Coester de Jacarta não era o sistema Sûr-Coester de Porto Alegre, ou do Brasil, o que, convenhamos, é lastimável. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Ruas está com a palavra em Liderança.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no último domingo, o jornal “Correio do Povo” colocou uma entrevista do Deputado Federal e candidato a Vice-Governador Sr. Éden Pedroso, que foi profundamente infeliz e que merece o repúdio de todos que conhecem o tema enfocado nessa entrevista.

É do conhecimento de muitos que este Vereador tem amizade com S. Exa. o Dep. Éden Pedroso. Considero-me admirador do Deputado, ex-companheiro de partido e sempre amigo, mas não é possível que se aceite que um homem público da envergadura de Éden Pedroso, que pretende ser Vice-Governador do Rio Grande do Sul, vá à imprensa dizer que “parece que o PDT está com AIDS; ninguém quer se aproximar dele”. O Dep. Éden Pedroso tem todo o direito de achar o que quiser do PDT ou de qualquer partido. Tem todo o direito de fazer crítica ao PDT ou a qualquer partido. O que ele não tem direito é de estimular, com esse tipo de pronunciamento, o preconceito com relação aos doentes portadores do HIV. O que ele não tem direito é de quebrar uma luta que é de toda a humanidade que combate a doença e combate o preconceito com relação ao aidético e o direito de dizer que determinado partido - por coincidência, o PDT - parece ter AIDS e que ninguém quer aproximar-se dele. Ironizou o Deputado, mas que ironia infeliz! Que péssimo exemplo escolheu S. Exa. para dizer que determinado partido não tem a sua simpatia!

As críticas políticas são absolutamente corretas e necessárias num embate democrático, mas jamais utilizando a desgraça alheia, uma doença que ataca o século XX, para taxar o partido de aidético e de que ninguém pode aproximar-se dele. O que pensa o Deputado sobre o GAPA, sobre o Movimento de Justiça e Direitos Humanos, sobre todas as entidades que neste Estado combatem o preconceito sobre o aidético?

No início de 1993, sem dizer o nome da cidade, morreu em Porto Alegre, no Hospital de Clínicas, um rapaz vítima da AIDS. Sua cidade não era Porto Alegre e ele foi levado para ser enterrado na cidade de sua família. O caixão não pôde entrar na cidade, pois a cidade não queria a terra do cemitério contaminada. Um absurdo acontecido no ano passado. Então, esse tipo de pronunciamento de quem quer ser Vice-Governador do Estado, que estimula essa prática, mostra o seu preconceito e coloca todos nós, militantes antipreconceito, numa situação ridícula e vexatória de manter a admiração por S. Exa. o Dep. Éden Pedroso, realmente um Deputado de valor, realmente um grande militante partidário e político. Agora: profundamente infeliz na escolha de exemplos para criticar qualquer partido. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PT. Com a palavra, o Ver. Henrique Fontana.

O SR. HENRIQUE FONTANA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, venho à tribuna em nome do Partido dos Trabalhadores e, obviamente, acredito na veracidade da notícia que o Ver. Pedro Ruas colocou e que não havia lido.

Eu tenho que começar o meu pronunciamento dizendo o seguinte: o Dep. Éden Pedroso errou profundamente. O Dep. Éden Pedroso não poderia ter dito aquilo que disse. Então, estamos de pleno acordo com a crítica que o Ver. Pedro Ruas coloca em nome da Bancada do PDT e que poderia ser estendida a toda a Câmara de Vereadores, porque, efetivamente, o exemplo que o Dep. Éden Pedroso, nosso candidato a Vice-Governador, utilizou para definir uma crítica política ao momento atual que vive o PDT foi extremamente inadequado e deve ser repudiado por todos nós. Agora: é preciso também que não se faça uma leitura política de que os homens públicos não podem errar em nenhum dos seus pronunciamentos e que se transforme o erro do Dep. Éden Pedroso - que eu, como militante do Partido dos Trabalhadores, espero, seja revisado por S. Exa. - em alguma coisa que transcenda o espaço desse erro. E não digo isso no sentido de que o Ver. Pedro Ruas, eventualmente, sustentasse essa posição; ao contrário, não percebi, em nenhum momento, isso. Agora: sobre a crítica política que o atual Deputado e candidato a Vice-Governador, na chapa do PT, fez ao PDT, deve ser mantida, não ao PDT, mas, sim, ao Governador Collares e Neuza, que foi um governo que, definitivamente, rechaçou uma parte do PDT da atuação no Governo. E nós temos, sim, um problema hoje no Estado do Rio Grande do Sul, e eu tenho discutido isso.

Conversava outro dia com o Ver. Milton Zuanazzi, conversava também com o Ver. Wilton Araújo, conversava com o próprio Ver. Pedro Ruas, porque nós sabemos que uma boa parte dos componentes do Partido Democrático Trabalhista tem uma visão diferenciada daquela visão que foi implementada no Governo do Estado. Agora: o que tem dificultado uma discussão política e uma negociação com setores desse partido é exatamente descobrir quem são os interlocutores hoje do PDT no Rio Grande do Sul. E é isso que não fica claro na disputa política e na discussão política que nós enfrentamos, e essa é uma questão fundamental que o PDT precisa resolver com urgência. Ou seja: quem fala pelo PDT? Quem representa o PDT? Aqueles que construíram o Governo Collares e Neuza com todos os seus desmandos, ou aqueles que dignamente combatem a política autoritária que foi adotada pelo Governador do Estado e por sua Secretária de Educação na direção do Estado do Rio Grande do Sul?

Agora, insisto, com toda a clareza, em meu nome pessoal e em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores: o Deputado Federal e candidato Vice-Governador na chapa do companheiro Olívio Dutra deve retirar a crítica que fez, porque ela não contribui em nada para que nós passemos pelos preconceitos que temos enfrentado, ao longo dos últimos anos, com a questão da AIDS. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 1382/93 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 18/93, de autoria do Vereador Nereu D’Ávila, que dá nova redação aos artigos 3º, 4º e 6º da Lei Complementar nº 282, de 16 de outubro de 1992. (com Emendas de nºs 01, 02, 03 e 04)

PARECERES:

- da CCJ. Relator, Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CFO. Relator, Ver. João Dib: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CUTHAB. Relator, Ver. Luiz Negrinho: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.

Obs.:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta, art. 82, §1º, I, da LOM;

- adiada a discussão por cinco Sessões.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Após a chamada.) APROVADO o PLCL nº 18/93 por 22 votos SIM e 01 voto NÃO, com ressalva das Emendas.

Em votação a Emenda de nº 01. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Em votação a Emenda nº 02. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Em votação a Emenda nº 03. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Em votação a Emenda nº 04. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Requerimento do Ver. Nereu D’Ávila, solicitando que seja dispensada a votação da Redação Final, de acordo com o art. 103 do Regimento, do PLCL nº 18/93. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 0266/94 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 06/94, que declara de Utilidade Pública a Casa do Rádio Amador Gaúcho.

PARECERES:

- da CCJ. Relator, Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação;

- da CEC. Relatora, Vera. Maria do Rosário: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento, de autoria do Ver. João Verle, solicitando que o PLE nº 06/94 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimentos encaminhados à Mesa.

(Obs.: Foram aprovados os Requerimentos constantes na Ata.)

Comunico ao Plenário que a homenagem ao Dia Internacional do Trabalho foi antecipado para o próximo dia 27, no período do Grande Expediente.

Encerrada a Ordem do Dia, passamos ao período de

COMUNICAÇÕES

O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero retornar ao tema que desenvolvia antes sobre a questão do aeromóvel, já que, efetivamente, essa é uma questão que tenho procurado acompanhar, e o venho fazendo, desde o nascimento da empresa do Sr. Oscar Coester, isso no tempo em que o Sr. Coester recém tinha abandonado a VARIG, onde trabalhava, e havia fundado uma empresa de interfones. Desde aquele tempo - ainda era menino - tive a oportunidade de verificar o crescimento e, sobretudo, o investimento que o Sr. Coester sempre fez na tentativa de uma tecnologia eminentemente nacional e, no nosso caso, gaúcha.

A situação que vive hoje o aeromóvel é de que não há dúvidas de que existem alguns preconceitos em nível federal, preconceitos que são acionados por interesses de empresas multinacionais que estão, obviamente, preocupadas com a tecnologia que a Oscar Coester desenvolveu, tecnologia essa extremamente barata, extremamente simples, inclusive na montagem da alternativa do suporte sobre o qual o veículo roda e que, relativamente a outros sistemas, demanda um investimento mínimo, que é calculado de três a quatro vezes menos do que qualquer outro tipo de sistema alternativo. Por outro lado, verificamos que aqui em Porto Alegre também - quer porque tenha sido a METROPLAN, num primeiro momento, que participou desse planejamento, porque isso envolvia financiamentos da EBTU (Empresa Brasileira de Transportes Urbanos), quer porque o Eng. Oscar Coester, como reconhece, não é exatamente um diplomata, uma pessoa capaz de manter tratamento político com essas questões -, na Secretaria de Planejamento e na Secretaria de Obras do Município de Porto Alegre, surgiu todo um núcleo de técnicos com uma resistência absoluta ao projeto. Num certo momento, a desculpa era de que o projeto, que deveria rodar sobre a Sete de Setembro, iria avançar sobre prédios do patrimônio histórico e desvalorizar e afetar a paisagem urbana dessa área; em outro momento, era porque a Sete de Setembro não seria o melhor leito e, sim, o deslocamento para a Mauá. E já houve momentos em que a Empresa Coester resistia à idéia da Mauá. Nem apresenta mais essa resistência; até admitiria a rodagem pela Av. Mauá. A experiência com os ônibus tem demonstrado que isso é razoavelmente satisfatório, mas a verdade é que, apesar de toda a boa vontade do Prefeito Tarso Genro, as coisas não estão andando. Elas estão empacadas. Não se tem preocupação em resolver a coisa. Os projetos não estão sendo divulgados e discutidos com a comunidade. A coisa fica fechada num círculo de técnicos, entre aspas. Realmente, não temos condições de ter a participação daquele que é o segmento mais interessado, que é a própria comunidade.

O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ilustre Ver. Antonio Hohlfeldt, V. Exa. toca num assunto que me intriga duplamente. Primeiro, porque temos um monumento erguido ao nada nas barbas da Câmara Municipal. Onde é que vai aquilo? Eu tive, como Deputado que era à época, a honra de viajar, experimentar e receber algumas instruções desse engenheiro. Conheço o engenheiro que trabalha com ele, que executa, e cito um exemplo: foi na Indonésia a obra. A pá de cal foi colocada, desde o governo ao qual pertenci, pelo ilustre Ministro dos Transportes, Cloraldino Severo. Foi uma água fria na fervura, eu senti. Agora, sem pretensões: eu não sou engenheiro, mas acho que, pelo menos, nós devíamos pretender, ilustre Vereador, chegarmos ao Centro da Cidade, ao Centro Administrativo e adjacências, para a saída do monumento ao nada. Depois - concordo com V. Exa. - fazer uma inflexão para a Azenha, numa região por demais controvertida. Acho que é muito atrevimento, mas acho que se deve aproveitar e vir em direção a nós ou, quem sabe, ir até a região da Rodoviária.

Era esta a contribuição que eu queria dar a V. Exa. e dizer que tenho duas perplexidades: o monumento ao nada nas barbas da Câmara e a pá de cal, que constantemente estão colocando neste empreendimento que já foi dado como vitorioso na Indonésia.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Ver. Pedro Américo Leal, o monumento ao nada se tornou exatamente a partir do momento em que o Ministro Cloraldino Severo, convidado pela Assembléia Legislativa do Estado de Rio Grande do Sul, esteve aqui atacando o projeto com toda uma série de elementos que, na narrativa que tenho do Dr. Oscar Coester, já haviam sido respondidos ao Ministro. Ou seja: não se pode qualificar de nada mais do que má fé a colocação deste naquela ocasião.

Posteriormente, na Administração Sarney, o Ministro Archer, da Ciência e Tecnologia, buscou um novo financiamento e até concedeu; de novo, o boicote da EBTU, tanto que o Ministro Archer acabou fazendo o financiamento direto pelo FINEPE, diretamente ao projeto, e aí entramos no Plano Cruzado. Como não havia previsão no contrato de correção dos valores, até o dinheiro chegar aqui deu para fazer aquela pequena continuação em relação ao primeiro bloco já construído, mas não deu para fazer toda a parte projetada que conduziria mais duas ou três quadras do projeto e, portanto, levaria a alguma coisa. Hoje, nós temos este absurdo: o veículo corre de um lado para o outro o dia todo. Enquanto estive, hoje, em torno de duas horas no gabinete do Dr. Oscar Coester, o veículo cruzou mais ou menos vinte vezes de um lado para o outro. É um veículo fantasma e caro, porque utiliza eletricidade que está sendo paga pela Empresa. A própria Prefeitura, na tentativa de divulgar o projeto, tem financiado parcialmente a utilização do mesmo com uma passagem idealizada no seu custo a 50 cruzeiros reais, ou em torno disso, no atual momento, nos domingos ou feriados, mas, na verdade, a coisa não avança de fato.

Essa é uma preocupação, porque, nesse momento, no dia 15 de maio, virá a Porto Alegre uma missão árabe, e, quando falamos desse povo, falamos em dinheiro grosso. Essa missão vem a fim de comprar esse projeto, significando retirá-lo de Porto Alegre. Significa manter a patente registrada em nome do Sr. Oscar Coester, mas retirá-la da Empresa Sûr Coester, do Brasil, de Porto Alegre, já que eles não sentem o apoio do Rio Grande do Sul e do Brasil. O Sr. Oscar Coester foi avisado - inclusive, ficando perplexo -, mas confirmou, que existe um relatório oficial do mesmo ministro, lá no BIRD, contrário ao projeto, dificultando as coisas. Então, ele está chegando realmente a uma situação sem saída.

Há um novo problema técnico, que pode ser a pá de cal definitivamente, e é por isso que hoje estou tomando a liberdade de falar sobre esse assunto. Estou encaminhando um Pedido de Informações, que redigi no gabinete, na tarde de hoje, sobre uma questão que até hoje não foi resolvida pela Prefeitura de Porto Alegre, mas que agora vai ter que resolver. Qual é a situação, o “status” formal e legal ocupado pelas bases sobre as quais está o suporte em roda do aeromóvel? Aquilo é uma concessão, uma permissão, uma licença? Como é que fica? Os direitos autorais, a tecnologia está tudo ok. Mas digamos que os árabes queiram investir 200 ou 300 milhões de dólares para completar o projeto num certo trecho e fazer um teste, como se fez na Indonésia, que é um trecho de 4km, e que seja aprovado, como fica depois? Hoje o aeromóvel já tem doze anos de presença em Porto Alegre. Como fica o problema do direito desse espaço?

O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Esses árabes que vêm para comprar o projeto eles pretendem instalá-lo aqui em Porto Alegre?

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Uma hipótese é o investimento aqui, um investimento em Porto Alegre para complementar a linha que conduza de alguma coisa para outra coisa. Fazer o teste. Isso significa alguns anos de investimentos, de trabalho, de teste, uma definição formal. A segunda alternativa é a Cidade de Atlanta, nos EUA. Evidentemente, estão inclinados por Atlanta, porque a Prefeitura deu tudo o que poderia dar. Para eles dinheiro não é problema. É uma preocupação concreta. Significa que, se não aceito aqui, o projeto será comprado e levado embora. Vão pegar isso que está aqui e desmontar, até porque em doze anos um veículo desses ao léu, com todas as intempéries possíveis, por mais moderno que ele seja no seu desenho, nas suas condições, ele terá que passar por uma listagem de pequenas modificações que a própria tecnologia permitiu colocar como melhorias no veículo.

Ele está sobre terreno público. Não existe um documento de concessão. Como é que se formaliza isso? Isso terá que ser formalizado. Nenhum Prefeito fez essa formalização. Hoje, teoricamente, se um Prefeito qualquer ou uma ação popular resolver indagar, questionar com que direitos o Sr. Oscar Coester, a EBTU colocaram essas coisas todas sobre as ruas e as praças de Porto Alegre, a Justiça terá que dar ganho de causa a quem questionar.

Essas são as questões, Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Infelizmente, em um Plenário quase vazio, eu coloco, louvando a atenção do Ver. Pedro Américo Leal, do Ver. Eloi Guimarães, Ver. Nereu, Ver. Lauro, porque acho que realmente é preocupante, pois não vamos perder a chance de uma tecnologia nossa. Estou fazendo justamente um Pedido de Informações, Ver. Pedro Américo, indagando do “status” legal, se existem definições da Procuradoria-Geral do Município, enfim, como as coisas estão sendo encaminhadas, porque esse grupo de trabalho que o Sr. Prefeito criou e que até agora não chegou a nada, noventa dias depois, no mínimo terá de resolver esse problema, senão será muita incompetência reunida num único grupo de trabalho. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Clóvis Ilgenfritz cede seu tempo ao Ver. José Gomes, que está com a palavra.

O SR. JOSÉ GOMES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, agradeço ao Ver. Clóvis Ilgenfritz, que me cedeu o tempo.

Uso esta tribuna para trazer um fato interessante a que eu gostaria que os Vereadores prestassem atenção, pois é muito relevante. Pois bem, Sr. Presidente: os idos de 70 já se passaram. Hoje abrimos os jornais, e, na semana passada, abrindo a revista “Veja”, notamos uma reportagem que falava de um “grampo” que havia sido colocado no telefone do ex-Governador do Paraná, Álvaro Dias. Pensava eu que esse fato já havia sido adormecido na história do Brasil. Ficamos pasmos ao ver que essa prática ainda existe - a chamada espionagem política. No ano passado, a Assembléia Legislativa do Estado formou um CPI para investigar a espionagem política e, por receio ou até por comprometimento político-partidário com o Governador do Estado, os parlamentares da Assembléia Legislativa não aprovaram o relatório. Estava implícito no relatório o envolvimento dos órgãos de espionagem com o segmento social e político do nosso Estado. Para minha surpresa, hoje, ao chegar no gabinete, a minha assessoria abre a sala e encontra um documento - não é apócrifo - que narra uma espionagem política.

Pois bem: eu vou ler o conteúdo desse telex, que é de um órgão de informação da Brigada Militar. Diz: “Reservado; Rio Grande do Sul; Brigada Militar; 5º GCI B-2; informação nº 02, B-2, de 94; assunto: o ex-Cabo José Gomes; origem: B-2, 5º GCI; avaliação: A-1.” O Ver. Pedro Américo Leal está fazendo um murmúrio, mas ele sabe o que eu estou dizendo. E vejam só: “difusão: PM-2, Comandante da 2ª DPM. Comandante do CPA-5; conteúdo: por intermédio deste, informo-lhe que o ex-Cabo PM José Gomes, Vereador em Porto Alegre, encontrava-se na cidade de Sobradinho, no Rio Grande do Sul, sábado passado, dia 5 de fevereiro de 94, onde foi padrinho de casamento de um PM, naquela localidade, no casamento religioso.”

Ora, vejam só! Espionagem política! Quantos Vereadores desta Casa não têm sofrido esse mesmo tipo de espionagem política? O seu partido, Ver. Nereu D’Ávila, sempre esteve na mira dos chamados órgãos de informação. Em especial a própria PM-2, que recebe dinheiro do Estado para dar segurança pública e que deveria dar segurança pública para a sociedade, faz esse tipo de espionagem política. Um Vereador de Porto Alegre, lá em Sobradinho, uma cidadezinha lá do interior do Estado! Ver. Pedro Américo Leal, de repente, esse Coronel que assinou esse telex foi seu pupilo - Cel. Joaquim Corrêa Santos Rocha, Tenente Coronel do QOPM, Comandante do 5º GCI. Vejam só! Um tenente-coronel que ganha mais de 4 milhões de cruzeiros por mês para fazer esse tipo de espionagem! E o que me deixa mais impressionado, Srs. Vereadores, é o enfoque dado por “Zero Hora” com relação ao grampo do telefone do ex-Governador do Paraná, Álvaro Dias, e saber que a própria PM-2 que faz esse tipo de trabalho e tem, no seu arquivo, vários informes de vários políticos deste Estado. E por isso eu citei o seu partido, Ver. Nereu D’Ávila, porque, quando o ex-Governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, estava no Uruguai, recebiam-se mensalmente informes de suas atividades, e estão lá nos arquivos do CSI.

Ora, vejam! A mesma prática assumida pela doutrina de segurança nacional hoje continua num país que se diz democrático. É de se perguntar - e cabe a todo Vereador perguntar - por que é que se mantém uma prática como essa em vez de esses homens que são pagos para exercerem segurança pública estarem fazendo espionagem política. De repente, Ver. Isaac Ainhorn, são os homens que estão faltando para dar segurança no T1, no T2, lá no Bairro Partenon.

Vejam V. Exas. o que diz o art. 125 do parágrafo único da Constituição Estadual: “O Estado poderá operar serviços de informação que se refiram exclusivamente ao que a lei define como delinqüência.” Vejam só o que se define como crime, delinqüência: um casamento, um ato festivo e religioso. Eu estava lá, no casamento. O que é impressionante é que o Ver. Américo Leal não acordou. Ele está adormecido no processo ditatorial que existia neste País. Ele não consegue acordar para a realidade de hoje. (Aparte anti-regimental.) Eu não quero polemizar com V. Exa., Ver. Américo Leal. V. Exa. sabe o meu conceito com relação a sua postura. O que nós temos é que ficar bem atentos para a democracia existente neste País, a qual temos que resguardar. E temos que exigir que esses homens que fazem esse tipo de informação, essa espionagem, voltem para o serviço de segurança pública. Está aí a falta de policiamento no Bairro Menino Deus, no Bairro Bom Fim, no Partenon, porque eles estão desviados das suas funções, fazendo espionagem política. Ora, vejam só! Ver. Américo Leal, fale com os seus pupilos! De repente, esse homem foi mal preparado. V. Exa. deu a ele noção de segurança pública e ele se desviou e foi fazer espionagem política, Vereador! V. Exa. tem que rever o seu currículo pedagógico para que eles possam, de fato, se voltar para a segurança pública. Dê um puxão de orelhas nos seus comandados, porque isso que aconteceu comigo deve estar acontecendo a cada Vereador desta Casa. E eu espero que continuem levando na mera brincadeira, porque, depois que estiverem sendo espionados, não vai ter mais ninguém aqui para falar em defesa de V. Exas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra em tempo cedido pelo Ver. Eloi Guimarães.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, depois dessa denúncia, não diria vazia, mas estadual, sobre o Ver. José Gomes, vou voltar aos assuntos da Cidade de Porto Alegre, do Município.

Tomei conhecimento de um fato inusitado. Ver. João Dib, V. Exa. tem estado denunciando nesta Casa o uso indevido das gráficas do DMAE para fazer propaganda de tudo que é espécie, reclames. A Administração Municipal coloca na mídia um bom dinheiro. Todo esse volume de papel que é gasto, que diariamente V. Exas. recebem, sempre tem uma papeleta e junto vem um cartaz, sempre em papel “couché” da melhor qualidade. Agora: em contrapartida, V. Exas. não sabem o que é que acontece numa escola municipal, e espero que não seja em todas as escolas municipais, Ver. João Verle.

Recebi uma denúncia muito grave: as escolas não fornecem boletim de aproveitamento escolar, Ver. Nereu D’Ávila. Não sei se V. Exa. já tinha conhecimento deste fato. Não sei se a Presidente da Comissão de Educação desta Casa tem conhecimento de que a administração petista, sob o argumento de que não se pode gastar papel, não fornece boletim aos alunos das escolas da rede municipal de ensino. Agora há pouco, recebo aqui uma dirigente do CPM da Escola Municipal de 1º Grau Afonso Guerreiro Lima, na Rua Guaíba nº 203, Vila Nova, São Carlo, Lomba do Pinheiro, tentando conseguir “xerox” para fazer boletins para os alunos dessa escola que tem oitocentos estudantes. Oitocentos estudantes não têm boletim porque a escola não fornece! Em contrapartida, o CPM tem que estar indo atrás de “xerox” nos gabinetes dos Vereadores. Produzir boletins com “xerox”! Nós vamos resolver, tenho certeza, até porque é muito importante do ponto de vista pedagógico - se é que me lembro do meu tempo de estudante, Ver. Fontana - o boletim para a criança conhecer o seu nível de aproveitamento escolar e para que os pais tenham também conhecimento dele. Eu não acredito. Isso deve ser até um mal-entendido, porque, gastando o que gasta na produção de material de todas as espécies... Aliás, de excelente qualidade do ponto de vista do material usado e da qualidade gráfica! Ver. José Gomes, o material de qualquer área da Administração Municipal é da melhor qualidade. Enquanto isso, as crianças da Escola Municipal Afonso Guerreiro Lima não têm boletim de aproveitamento escolar. Gostaria, sinceramente, que alguém da administração escolar esclarecesse esse fato, pois ele é muito grave.

O Sr. Henrique Fontana: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço o aparte que V. Exa. está me concedendo e digo que seguramente há um mal-entendido. Deve haver um equívoco, e nós, da Liderança do PT, assumimos que será corrigido, se realmente esse mal-entendido existir.

O SR. ISAAC AINHORN: Não fica bem à Administração de V. Exa. não fornecer boletim de aproveitamento para as crianças e produzir carradas, toneladas de papel gráfico de propaganda petista da Administração Municipal. É grave, Vereador. É muito grave isso.

O Sr. Henrique Fontana: Gostaria de continuar o meu aparte. Estou impressionado com a sua agressividade, Vereador...

O SR. ISAAC AINHORN: Não, Vereador, não é agressividade. É o meu estilo. É minha natureza falar dessa maneira. Sr. Presidente, já cortei o aparte do Ver. Fontana. O Ver. Henrique Fontana está se manifestando de forma anti-regimental.

Sr. Presidente, eu retomo o assunto. Eu até faria uma consulta aos Srs. Vereadores, pois talvez eu esteja equivocado, mas eu só perguntaria aos Vereadores que estão aqui se não fornecer boletim de aproveitamento escolar nas escolas é um assunto que tem importância pedagógica, se deve ser encarado pela Câmara de Vereadores ou não, se é um assunto que nós devemos trabalhar em cima dele ou é um assunto irrelevante e vamos deixar as crianças da rede municipal de ensino sem avaliação. Eu nem sei se é da rede municipal de ensino. A denúncia que recebi agora é da Escola Municipal de 1º Grau Afonso Guerreiro Lima, que não dá boletim e manda o CPM viabilizar e resolver o problema do boletim. Será que não é grave esse assunto, Ver. Nereu D’Ávila? Isso não é grave, Ver. Pedro Américo Leal?

O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Isso é o construtivismo. É gravíssimo. É um jogo sem súmula. Não há uma síntese. Não há um apanhado geral do que aconteceu com a criança. Não tem horizonte.

O SR. ISAAC AINHORN: Não sei por que V. Exa. ri e blasfema, Ver. Guilherme Barbosa. O apoio do Ver. Pedro Américo Leal a mim muito me honra. Se não honra V. Exa., eu tenho enorme respeito pela figura, pela postura séria que esse Vereador tem aqui, independente de suas convicções político-pessoais. Se V. Exa. veio aqui ironizar o apoio do Ver. Pedro Américo Leal, eu vou rejeitar, porque V. Exa. não está sendo sério. Eu sempre lhe tive como homem sério, não como um fanfarrão. Espero que não proceda como um fanfarrão. V. Exa. é um homem sério, e respeite seu colega, tanto a mim como ao apoio do Ver. Pedro Américo Leal, que julgou seriíssima a denúncia que eu trouxe aqui da ausência de boletim de aproveitamento escolar na Escola Municipal de 1º Grau Afonso Guerreiro Lima. Ele considerou grave, e eu tenho certeza que os demais pares, até do PT. Só V. Exa. resolveu levar na gozação. Quando a gente não tem argumento, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quando a gente se perde na falta de argumento, a gente parte para a gozação, parte para esse estilo fanfarrão, que normalmente não é do perfil do Ver. Guilherme Barbosa, com sua postura séria e bonita aqui no Plenário.

Srs. Vereadores, espero do Ver. Henrique Fontana, que me aparteou, que faça... (Protestos do Ver. Henrique Fontana.) É só V. Exa. consultar as notas taquigráficas desta Casa. Eu ainda invoco o depoimento dos colegas Vereadores e da platéia. V. Exa. deu o aparte e disse que ficou surpreso com esse fato. Eu gostaria de receber uma explicação da Liderança da bancada petista da Câmara de Vereadores sobre essa questão que, a meu juízo e a juízo de muitos companheiros desta Casa, é séria - o fato de o PT gastar milhões de cruzeiros reais com propaganda de tudo que é espécie, em todas as áreas do Governo, e, no entanto, abrir mão da sua responsabilidade de expedir boletins de aproveitamento escolar na Escola Municipal de 1º Grau Afonso Guerreiro Lima. Espero que seja só nessa escola, Ver. João Verle. É bom que o “Embaixador” Adaucto anote para consultar o Prefeito, que, tenho certeza, vai ligar para a Secratária Municipal de Educação, Profa. Sônia Pilla, e perguntar por que não há boletins se todos os dias chegam aos programas de televisão carradas de papeizinhos e cartazes de tudo que é espécie das atividades da Secretaria de Educação e de outras Secretarias. Ah, a gráfica do DMAE, que se presta para tanta coisa, Ver. João Dib! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Jocelin Azambuja. Ausente. O Ver. Wilton Araújo cede seu tempo ao Ver. Eloi Guimarães.

Registramos a presença do nosso amigo Capitão Almeida, que veio para participar de uma reunião da Comissão de Justiça.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, aproveitaríamos o ensejo da presença do Capitão, que veio participar de uma reunião da Comissão de Justiça sobre segurança, para convidar todos os Vereadores desta Casa que tiverem interesse no assunto do restabelecimento da Linha T2, no Alto Partenon, para se fazerem presentes também.

O SR. PRESIDENTE: O Sr. Eloi Guimarães está com a palavra.

O SR. ELOI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Capitão Almeida, que honra a Casa representando a Brigada Militar, Srs. Vereadores, evidentemente nós vamos entrar num período político-partidário da maior intensidade, a despeito das declarações do candidato a Vice-Governador pelo PT, Dep. Éden Pedroso.

Ocorre-me dizer que nem sempre é fácil ajeitar o pensamento, a nitidez da idéia. Rui Barbosa dizia que a inteireza do espírito começa com o escrúpulo da linguagem. A medir a dimensão do ilustre candidato do PT a Vice-Governador, S. Exa. “vai mal na foto, muito mal na foto”. A observá-lo na filosofia traduzida por Rui, no alto da sua inteligência incontestada, “fica muito mal na foto” o Vice-Governador do candidato Olívio Dutra. É bom que se diga e se reafirme que nós, a partir das últimas eleições, temos dois turnos - as eleições majoritárias de Governador, de Presidente da República e, de resto, de Prefeito. São dois turnos. Dificilmente um partido político alcançará no primeiro turno a vitória. Isso deveria ser, de parte dos partidos políticos, uma preocupação com os seus candidatos, mormente daquele, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, como é o caso do nome aqui citado, que, a proceder a sua declaração, nós poderemos dizer que foi gerado no ventre do PDT. Nenhuma alusão aqui, nenhuma alusão à transmissibilidade. Evidentemente, não. Mas aquele que nos ataca da forma como atacou foi gerado no ventre no nosso partido, no ventre do trabalhismo, e evidentemente reproduzo, reitero, que nenhuma alusão à transmissibilidade. Não vale a pena ficarmos aqui a exigir que com o escrúpulo da linguagem reflita a inteireza da nossa dignidade. Não vale a pena. Agora: é bom que tenhamos os cuidados necessários para que a campanha política que se inicia, as emoções que possam nos tocar devam ser conduzidas pela oportunidade que nos dão, dentro daqueles parâmetros de civilidade democrática, para que esses momentos históricos da vida nacional se prestem a momentos de grande serviço à liberdade, enfim, ao próprio desenvolvimento cultural de nosso País. O palanque não pode se transformar num espaço de xingamento de terceira categoria. O palanque tem que se transformar num instrumento de transmissão de idéias, porque este País precisa de idéias, este País precisa da nossa contribuição para que se consiga tirá-lo do marasmo a que está submetido de longa data.

Então, é preciso que nós, nessas oportunidades ricas, com o custo dos impostos que nos oferecem, não desperdicemos a oportunidade. Ela é bela; é um momento de grande evangelização democrática, e nós temos de aproveitar e aperfeiçoar o desenvolvimento, até mesmo intelectual, de nossa gente, do nosso povo. Então, ficam essas observações feitas ao sabor do momento para dizer que a democracia haverá de se fazer neste País na medida em que os debates que se travarão deverão ter a respeitabilidade mútua, com discussão de idéias, e não se insira, até mesmo no subconsciente daqueles que assim se referem, a própria discriminação. Muitas vezes o subconsciente nos arrasta a fazer aquilo que representa a inteireza de nosso espírito e, muitas vezes, somos traídos, revelamos aquilo que é a nossa filosofia e a nossa maneira de ser e ver as coisas.

Esse debate político e essa cruzada democrática que vamos, daqui para frente, enfrentar devem alicerçar-se. Deve haver determinados momentos para que saiamos das querelas que não haverão de contribuir para o desenvolvimento como Estado. O Rio Grande do Sul tem uma longa história, e até se diz que um dos apanágios do gaúcho é a tribuna, é a retórica, que no passado se dizia que só um apanágio que detém o gaúcho é exatamente a palavra, a eloquência.

Então, fica aqui, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a nossa manifestação para que, ao iniciarmos esta longa caminhada de luta e discussão, tenhamos aquela lição presente, que nos ensinou o velho baiano Rui Barbosa: “A inteireza do espírito começa pelo escrúpulo da palavra.” Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h04min.)

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